Senadores de MS. (Divulgação, Senado)

Dois dos três representantes de Mato Grosso do Sul no Senado Federal declararam apoio à PEC da Segurança Pública (Proposta de Emenda à Constituição), cuja votação está marcada para esta terça-feira (3), às 16h. Os senadores Soraya Thronicke (PSB) e Nelsinho Trad (PSD) manifestaram-se favoráveis à matéria, que tem como objetivo fortalecer a articulação entre os órgãos de segurança no combate ao crime organizado. Já a senadora Tereza Cristina (PP) não havia se pronunciado até o fechamento desta reportagem.

Para Soraya Thronicke, a proposta representa um passo importante na luta contra a criminalidade e no fortalecimento das instituições encarregadas de garantir a segurança da população. Segundo a parlamentar, o enfrentamento das organizações criminosas exige união de esforços entre os governos federal, estadual e municipal, com troca de informações e ações coordenadas.

"A expansão e a sofisticação das facções criminosas exigem uma resposta integrada do Estado. Não podemos permitir que essas organizações continuem explorando fragilidades institucionais", afirmou a senadora.

Soraya também ressaltou que a segurança pública deve ser tratada como uma pauta suprapartidária, defendendo o fortalecimento dos órgãos responsáveis pela proteção da sociedade.

Nelsinho Trad também destacou a necessidade de maior cooperação entre os entes federativos, especialmente diante das características de Mato Grosso do Sul, estado que faz divisa com Paraguai e Bolívia e enfrenta desafios ligados ao tráfico e à atuação de grupos criminosos.

"Enquanto as organizações criminosas operam de forma integrada e ultrapassam fronteiras, não faz sentido que União e estados trabalhem sem coordenação", observou.

O senador ainda defendeu a atualização das normas de inteligência no país. Relator do Projeto de Lei 6.423/2025, Trad argumenta que a legislação do setor precisa ser modernizada, já que não passa por revisões significativas desde os anos 1990.

Além da repressão ao crime, o parlamentar destacou a importância de ações preventivas e de geração de oportunidades para jovens, frequentemente alvos do recrutamento por facções criminosas. Em relação à redução da maioridade penal, afirmou considerar válida a diminuição da idade de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas ressaltou que o tema deve ser analisado com cautela.

"Não sou favorável a uma redução ampla e imediata. É necessário avaliar os reflexos da medida sobre o sistema prisional, que já enfrenta sérios problemas de superlotação", ponderou.

O que muda com a PEC
A PEC 18/2025 propõe uma reformulação da estrutura da segurança pública no país, redefinindo atribuições entre União, estados e municípios e incorporando o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal. O texto também cria mecanismos para ampliar o financiamento destinado ao setor.

Entre as medidas previstas estão o endurecimento das punições para integrantes e líderes de facções criminosas, milícias e grupos paramilitares. O projeto prevê, por exemplo, cumprimento de pena em presídios de segurança máxima, restrições na progressão de regime, confisco de patrimônio e responsabilização de empresas envolvidas com atividades criminosas.

A proposta recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 14 de outubro e teve sua tramitação acelerada após a aprovação de um requerimento que eliminou as sessões de discussão exigidas antes das votações em dois turnos.

O relator da matéria, senador Rogério Carvalho (PT-SE), promoveu alterações no texto que veio da Câmara dos Deputados. Das 81 emendas apresentadas, quatro foram acolhidas. Entre as mudanças está a retirada da proposta que destinava recursos das apostas esportivas para fundos de segurança pública. Por outro lado, foi mantida a transferência de 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para investimentos na área.

Durante a análise em plenário, os senadores também devem discutir emendas relacionadas à maioridade penal. Uma das propostas reduz a idade para 16 anos em casos de crimes hediondos. Outra sugere a diminuição para 16 anos como regra geral e para 14 anos em situações envolvendo crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.

Além da PEC, a pauta do Senado inclui a apreciação de acordos internacionais firmados com Guiana e Venezuela, bem como projetos voltados à conscientização sobre tumores ginecológicos e à promoção da parentalidade positiva.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.