Quatro projetos estão pautados para discussão e votação pelos vereadores de Campo Grande na sessão ordinária de quinta-feira, dia 5, às 9 horas.

As propostas tratam do Prodes (Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social de Campo Grande), denominação de praça, declaração de patrimônio material e histórico do Cemitério Santo Antônio e utilidade pública para entidade assistencial.

Será votado, em única discussão, o Projeto de Lei 12.556/26, do Executivo, que revoga a Lei 6.605, de 9 de julho de 2021, que autorizou a doação de imóvel público, com encargos, bem como a concessão de outros incentivos à empresa Wegg Engineering Construções Eireli, no âmbito do Prodes. Conforme mensagem da prefeitura, o empreendimento deixou, sistematicamente, de apresentar a documentação prevista para finalização dos trâmites processuais do programa por mais de 5 anos. “No caso concreto, a municipalidade tem o poder público e o dever de agir, a fim de resguardar a melhor utilização do bem público tutelado”, justifica.

Já em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 12.482/26, que denomina “Praça Jorge Ferreira da Silva - Tio Jorge” a praça pública localizada no Bairro Vila Saraiva, entre as ruas Dos Arcos, Alfredo Nobel e Rua Marajó. Tio Jorge era um morador bastante engajado com o bem-estar de sua comunidade, sendo colaborador voluntário na limpeza e marcação do campo de futebol da comunidade e nos cuidados com a pracinha, que ficava ao lado de sua casa. Ele faleceu em 2022. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro.

Também será votado o Projeto de Lei 12.458/26, de autoria do vereador Otávio Trad, que declara o cemitério e acervo de túmulos, sepulturas e jazigos do Cemitério Santo Antônio, patrimônio material, histórico, cultural, religioso e imaterial do Município de Campo Grande. Conforme a proposição, a declaração desse cemitério “significa reconhecer esse cemitério não apenas como um local de luto, mas como verdadeiro guardião da história, arquitetura, arte e cultura desta capital”.

Ainda em primeira discussão, será votado o Projeto de Lei 11834/25, que declara de Utilidade Pública Municipal a Organização da Sociedade Civil REFAMI - Reconstituindo Famílias, entidade de direito privado, sem fins lucrativos.

A instituição foi fundada em 2022 e atua de forma gratuita promovendo ações voltadas à transformação social de crianças, jovens, mulheres e idosos, prestando serviços socioassistenciais, desenvolvendo cursos, palestras, atividades físicas, ações educativas e culturais, além de assistência alimentícia, acompanhamento psicológico e encaminhamentos sociais. A proposta é do vereador Landmark.