Projeto que cria piso salarial nacional para trabalhadores da educação avança no Senado

Proposta estabelece remuneração mínima equivalente a 75% do piso do magistério e representa um importante passo para a valorização dos profissionais que garantem o funcionamento das escolas públicas brasileiras.

O Projeto de Lei nº 2.531/2021, de autoria da deputada federal eleita e presidente estadual do União Brasil em Mato Grosso do Sul, Rose Modesto, conquistou mais um avanço em sua tramitação no Congresso Nacional. Nesta terça-feira (3), a matéria foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura (CE) do Senado Federal, fortalecendo a discussão sobre a valorização dos profissionais da educação que atuam fora das salas de aula, mas desempenham funções indispensáveis para o dia a dia das instituições de ensino. Agora, o texto segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde serão avaliados os impactos financeiros da proposta.

A iniciativa tem como principal objetivo instituir um piso salarial profissional nacional para os trabalhadores da educação básica pública que exercem atividades de apoio administrativo, técnico e operacional. Entre os beneficiados estão profissionais como merendeiras, auxiliares de serviços gerais, secretários escolares, inspetores, agentes de apoio educacional e outros servidores responsáveis por garantir que as escolas funcionem de maneira adequada e organizada.

De acordo com o texto aprovado, o piso salarial desses trabalhadores corresponderá a 75% do valor definido para o Piso Nacional do Magistério da Educação Básica, considerando profissionais com formação de nível médio e carga horária de até 40 horas semanais. Nos casos de jornadas inferiores ou superiores, a remuneração deverá ser ajustada proporcionalmente.

A proposta busca corrigir uma histórica disparidade salarial existente dentro das redes públicas de ensino. Embora desempenhem funções fundamentais para o ambiente escolar, muitos desses profissionais ainda enfrentam baixos salários e pouca valorização em comparação a outras categorias da educação. O projeto pretende estabelecer uma referência nacional capaz de oferecer maior segurança financeira e reconhecimento ao trabalho desenvolvido por esses servidores.

O parecer favorável na Comissão de Educação foi apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator da matéria. Em sua avaliação, a criação de um piso nacional representa uma medida importante para fortalecer a estrutura das escolas públicas e reconhecer a contribuição dos profissionais que atuam nos bastidores do sistema educacional.

A trajetória do projeto começou em julho de 2021, durante o primeiro mandato de Rose Modesto na Câmara dos Deputados. Desde então, a proposta passou por diferentes etapas de análise, debates e votações até ser aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado Federal. A aprovação na Comissão de Educação é considerada mais uma conquista para os defensores da valorização dos trabalhadores da educação básica pública.

Para Rose Modesto, a proposta reforça a necessidade de ampliar o reconhecimento de todos os profissionais que fazem parte do processo educacional. Embora os professores estejam diretamente ligados ao ensino em sala de aula, o funcionamento das unidades escolares depende também do trabalho de dezenas de servidores responsáveis pela alimentação dos estudantes, organização administrativa, manutenção dos espaços e suporte às atividades pedagógicas.

Com o avanço da matéria, a expectativa é que o debate sobre a valorização desses profissionais ganhe ainda mais força no Senado. A próxima etapa será a análise pela Comissão de Assuntos Econômicos, que examinará os impactos orçamentários e a viabilidade financeira da medida. Caso receba parecer favorável, o texto seguirá para votação no plenário da Casa.

Se aprovado pelos senadores sem alterações, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. No entanto, caso o Senado promova mudanças no texto, a proposta precisará retornar à Câmara dos Deputados para uma nova apreciação antes de seguir para a etapa final.

A aprovação na Comissão de Educação marca mais um passo importante na tentativa de garantir melhores condições de trabalho e remuneração para milhares de profissionais que, mesmo longe dos holofotes, exercem papel essencial na construção de uma educação pública de qualidade em todo o país.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.