O vereador Leinha apresentou, na Câmara Municipal de Campo Grande, um projeto de lei que propõe a ampliação da gratuidade do Passe do Estudante para alunos da rede pública matriculados em cursos pré-vestibulares e projetos de extensão voltados à preparação para o ensino superior.

A proposta altera a Lei nº 3.026, de 27 de dezembro de 1993, que instituiu o passe estudantil no município, acrescentando dispositivos para garantir que estudantes do ensino público também tenham direito ao transporte gratuito para frequentar cursos preparatórios, desde que comprovem inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

De acordo com o projeto, a gratuidade terá caráter adicional ao benefício já concedido para o ensino regular, sendo destinada exclusivamente ao deslocamento entre a residência do estudante, a escola de origem e o local onde o aluno realiza o curso pré-vestibular.

Segundo o vereador, a medida busca reduzir desigualdades e ampliar o acesso ao ensino superior, garantindo que estudantes de baixa renda tenham condições de se preparar para o vestibular.

“Estamos garantindo mais do que transporte gratuito. Estamos garantindo a oportunidade. Muitos jovens querem estudar, mas não conseguem arcar com o custo do deslocamento até um cursinho. Esse projeto assegura que a gratuidade cumpra sua função social”, destacou Leinha.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.