Foto por: Mary Vasques.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu nesta terça-feira (8) validar a candidatura de Jerson Domingos, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), ao cargo de deputado estadual pelo União Brasil nas eleições de 2026. A Corte rejeitou a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral e confirmou o registro.

O processo nº 0600456-48.2026.6.12.0000 começou a ser analisado na sessão de quinta-feira (3), quando três magistrados votaram favoravelmente ao pedido. A deliberação foi interrompida por um pedido de vista do juiz federal Fernando Nardon Nielsen, que retomou o julgamento nesta terça. Nardon foi o único a se posicionar contra, enquanto os demais acompanharam o voto do relator, desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, que considerou improcedente a ação.

Segundo o relator, não há condenação contra Jerson e os elementos apresentados não se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade previstas em lei. O juiz Carlos Alberto Garcete reforçou que a análise deve seguir os critérios da Lei da Ficha Limpa e que, sem decisão condenatória, não há fundamento jurídico para impedir a candidatura. Ele destacou, contudo, que eventual condenação futura poderia suspender os direitos políticos de Jerson.

Operação Omertà
O Ministério Público baseou o pedido de impugnação em duas ações penais ligadas à Operação Omertà. Em uma delas, Jerson é acusado de atrapalhar investigações sobre organização criminosa. Na outra, decorrente da fase chamada Operação Armagedon, responde por suposta participação em grupo armado e tráfico de armas.

A defesa, conduzida pelo advogado Alexandre Ávalo, argumentou que as acusações não demonstram envolvimento direto de Jerson e que não há provas de liderança ou participação em crimes violentos. Para os advogados, processos ainda em andamento não podem gerar inelegibilidade automática.

Em abril de 2024, a 1ª Vara Criminal de Campo Grande desmembrou os autos referentes a Jerson e enviou cópias ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), já que conselheiros de tribunais de contas possuem prerrogativa de foro semelhante à de magistrados. As ações estão sob relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, na Corte Especial.

Jerson já presidiu a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas do Estado. Agora, busca retornar ao Legislativo estadual pelo União Brasil.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.