TRE‑MS busca notificar comando do Podemos após retirada de vídeos de propaganda partidária.
Órgão eleitoral afirma que a retirada dos materiais dificulta o cumprimento das exigências legais de transparência na propaganda partidária.
Soraya Thronicke junto com o seu marido / Foto-Divulgação.
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE‑MS) determinou que o presidente estadual do Podemos, Carlos César de Lima Batista, marido da senadora Soraya Thronicke (PSB), seja oficialmente notificado para entregar os vídeos exibidos pelo partido em sua propaganda partidária.
Conforme o processo, o tribunal registrou que o material referente às inserções transmitidas nos dias 15, 17, 19, 22, 24 e 26 de junho de 2026 não foi anexado ao procedimento. A legislação prevista na Resolução TSE nº 23.679/2022 exige que os diretórios enviem esses arquivos em até cinco dias após a primeira exibição, garantindo que eventuais interessados possam apresentar representação.
Na decisão, o juiz Márcio de Ávila Martins Filho destacou que inicialmente não foi possível identificar quem respondia pela direção estadual da sigla, já que o registro do órgão provisório havia perdido validade no último dia de 2025. Soraya deixou o comando do Podemos em março, ao integrar a aliança com Lula (PT) pelo PSB, e o marido assumiu a presidência estadual.
O magistrado ordenou a emissão de uma certidão atualizada no SGIP (Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias) para localizar o responsável. Após ser notificado, o dirigente terá dois dias para anexar cada vídeo individualmente na plataforma da Justiça Eleitoral.
O despacho também traz uma advertência direta ao presidente do partido, ressaltando que o descumprimento da ordem pode configurar, em tese, crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral. Caso o prazo não seja cumprido, o TRE‑MS encaminhará o caso à Procuradoria Regional Eleitoral para que sejam avaliadas medidas sobre a possível infração.
A reportagem tentou contato com o presidente estadual do Podemos e com o diretório local, mas não obteve retorno. O espaço permanece disponível para manifestação.
Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.