STF marca para setembro retomada do julgamento da Lei da Ficha Limpa - Foto: Divulgação / STF.

O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 11 de setembro a continuidade do julgamento virtual que vai definir se permanecem válidas as mudanças aprovadas pelo Congresso na Lei da Ficha Limpa, legislação que impede a candidatura de políticos condenados. O processo estava parado desde junho, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Ele devolveu o caso para análise nesta sexta-feira (21), permitindo que o julgamento seja retomado.

Até agora, o placar está 2 a 0 contra as alterações feitas pelo Legislativo, com votos já registrados da ministra Cármen Lúcia e do ministro Luiz Fux.

A ação em discussão foi apresentada pela Rede Sustentabilidade, que busca derrubar a Lei Complementar 219/2025, responsável por reduzir prazos de inelegibilidade. Entre os pontos mais relevantes, a norma estabelece um período único de 12 anos de impedimento para políticos condenados em diferentes tipos de ações por improbidade administrativa.

Outra mudança importante está na forma de contar os oito anos de inelegibilidade previstos para condenados: o Congresso definiu que o prazo deve começar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.

Caso o STF confirme essas alterações, políticos como José Roberto Arruda (Distrito Federal), Eduardo Cunha (Minas Gerais) e Anthony Garotinho (Rio de Janeiro) poderão voltar a disputar cargos nas próximas eleições.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.