Servidores públicos, tanto efetivos quanto ocupantes de cargos comissionados, que desejam disputar algum cargo nas eleições deste ano, precisaram formalizar o pedido de desincompatibilização até sábado (4). Esse prazo corresponde aos três meses que antecedem o primeiro turno das eleições gerais, marcado para 4 de outubro, quando o país escolherá presidente, governadores, dois senadores, além de deputados federais e estaduais.

A desincompatibilização é o procedimento que obriga o pré-candidato a se afastar de suas funções públicas — de maneira temporária ou definitiva — para garantir igualdade de condições na disputa eleitoral. A legislação eleitoral estabelece prazos distintos conforme o tipo de cargo ocupado.

Secretários estaduais e municipais, por exemplo, tiveram até 4 de abril para deixar suas funções. Em Campo Grande, o então responsável pela Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), Marcelo Miglioli, solicitou exoneração para viabilizar sua pré-candidatura ao Senado pelo PP.

No Governo de Mato Grosso do Sul, diversas autoridades do alto escalão também pediram exoneração para concorrer ou atuar diretamente nas campanhas. Entre os nomes que deixaram seus cargos estão: Marcelo Miranda, Frederico Felini, Viviane Luiza, Jaime Verruck, Eduardo Rocha, Hélio Peluffo Filho e Fernando da Silva Souza.

Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, servidores públicos — independentemente de serem estatutários ou contratados — devem se afastar pelo menos três meses antes da eleição. O descumprimento desse prazo torna o interessado inelegível. A mesma regra vale para cargos comissionados que exercem funções de direção, ordenação de despesas ou chefia de secretarias.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.