A Prefeitura de Campo Grande sancionou a Lei nº 7.602, de autoria do vereador Maicon Nogueira, que institui a divulgação de informações educativas sobre a proteção das mulheres e o enfrentamento à violência no transporte coletivo urbano do município.

A nova legislação determina a afixação de cartazes informativos no interior dos ônibus, com orientações claras e acessíveis sobre os direitos das mulheres, além de medidas de prevenção e combate à violência. A iniciativa busca ampliar a conscientização da população e oferecer suporte às vítimas, utilizando um espaço de grande circulação diária como ferramenta de informação e proteção.

De acordo com o texto da lei, os materiais deverão ser posicionados em locais de fácil visualização e elaborados de forma a garantir boa compreensão e legibilidade. Entre os conteúdos previstos estão canais de denúncia, sinais de socorro, definição dos diferentes tipos de violência, informações sobre a Lei Maria da Penha, mensagens de empoderamento e prevenção, além de endereços das redes de apoio à mulher.

Para o vereador Maicon Nogueira, a sanção da lei representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero em Campo Grande. “Levar informação é uma das formas mais eficazes de proteger vidas. Muitas mulheres ainda não sabem como denunciar ou identificar situações de violência. Essa lei transforma o transporte coletivo em um canal de orientação e apoio”, destacou.

Com a entrada em vigor imediata, a expectativa é que a iniciativa contribua para fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, ampliando o acesso à informação e incentivando a denúncia de casos de violência em Campo Grande.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.