Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL). (Ascom,Foto Câmara dos Deputados)

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) criticou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que, nesta quinta-feira (26), determinou o encerramento das atividades da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS. Para o parlamentar, a medida representa uma interferência direta nas atribuições do Poder Legislativo.

O congressista sul-mato-grossense sustenta que a descontinuidade do colegiado prejudica a transparência e a conclusão das apurações sobre os descontos indevidos em benefícios previdenciários.

Segundo ele, o encerramento das sessões neste sábado (28) impede que o relatório final contemple todas as frentes de investigação abertas desde agosto de 2025.

“Na prática, acaba enterrando os trabalhos da comissão e deixando a sociedade sem respostas. O recado que fica é de limitação à apuração e risco de impunidade”, afirmou o deputado da bancada de oposição.

STF enterra CPMI
A posição do parlamentar ocorre após o plenário da Suprema Corte derrubar, por 8 votos a 2, a decisão liminar do ministro André Mendonça.

O magistrado havia atendido a um pedido do presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), para prorrogar os trabalhos por até 120 dias, citando a omissão da Mesa Diretora do Senado na leitura do requerimento de continuidade.

No julgamento do referendo, a maioria dos ministros seguiu o entendimento de que a prorrogação é uma questão interna do Parlamento.

Além disso, os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes teceram críticas severas ao vazamento de dados sigilosos e conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, que haviam sido compartilhados com a comissão para fins de investigação.

A CPMI do INSS apurava um esquema de concessão irregular de empréstimos consignados e descontos não autorizados nas folhas de pagamento de aposentados e pensionistas. Com a decisão do STF, o prazo para encerramento das atividades do colegiado expira oficialmente neste sábado (28).

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.