O deputado estadual Jamilson Name (PP), candidato à reeleição, teve decisão favorável na Justiça Eleitoral do Estado - Foto-Luciana Nassar/Agência ALEMS.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) decidiu, por maioria de cinco votos contra um, validar o registro da candidatura do deputado estadual Jamilson Name (PP), que busca a reeleição. A deliberação ocorreu na sessão desta terça-feira (8), dando continuidade ao julgamento iniciado na semana anterior.

O pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público Eleitoral foi rejeitado. A Procuradoria havia tentado barrar a candidatura com base na condenação de Jamilson a oito anos de prisão em regime semiaberto, por envolvimento em organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Na primeira parte do julgamento, o placar estava em dois votos a favor do registro e um contra. Na retomada, os magistrados Márcio de Ávila Martins Filho, Fernando Bonfim Duque Estrada e Luiz Tadeu Barbosa Silva se juntaram aos votos já proferidos por Flávio Saad Peron e Carlos Alberto Garcete, consolidando a maioria.

O único voto contrário foi do juiz federal Fernando Nardon Nielsen, que defendeu seguir a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entendendo que o TRE-MS não deveria adotar interpretação distinta da Corte superior.

Com essa decisão, Jamilson permanece autorizado a disputar uma das 24 vagas da Assembleia Legislativa, podendo continuar sua campanha. É importante destacar que a decisão eleitoral não altera a condenação criminal já existente, mas apenas avaliou se ela seria suficiente para impedir o registro da candidatura.

Condenação e Operação Arca de Noé
A condenação de Jamilson decorre da sexta fase da Operação Omertà, chamada Arca de Noé, deflagrada em dezembro de 2020. Ele recebeu pena de oito anos de reclusão, agravada em um sexto por exercer papel de liderança no grupo investigado.

Segundo o Ministério Público, após a prisão de seu pai e de seu irmão em 2019, Jamilson teria assumido o comando da organização ligada ao jogo do bicho.

A acusação aponta que a empresa Pantanal Cap, da qual era gestor e sócio, teria sido usada para misturar recursos lícitos e ilícitos e operacionalizar apostas. Durante as investigações, a Justiça determinou o bloqueio de até R$ 18,25 milhões das contas da empresa, valor estimado como o lucro anual da atividade.

Apesar desses elementos, a maioria dos desembargadores entendeu que não havia impedimento jurídico suficiente para retirar o parlamentar da disputa eleitoral.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.