Justiça Eleitoral aplica multa de R$ 5 mil a Fábio Trad por propaganda irregular.
Tribunal considera prática ilegal e aplica sanção financeira ao candidato.
O candidato do PT ao governo de Mato Grosso do Sul, Fábio Trad, recebeu uma multa de R$ 5 mil por ter impulsionado nas redes sociais uma propaganda eleitoral considerada irregular contra o atual governador Eduardo Riedel (PP). Além da penalidade financeira, o petista foi proibido de republicar o vídeo em que criticava a condução da política fiscal e econômica do Estado.
A decisão foi tomada pelo juiz auxiliar do TRE-MS, Fernando Bonfim Duque Estrada, e divulgada nesta sexta-feira (4).
Ela confirma uma liminar anterior que já havia determinado a retirada do conteúdo. No vídeo, a mensagem acusava o governo Riedel de beneficiar empresários estrangeiros em detrimento dos locais, afirmando que o Estado teria deixado de arrecadar mais de R$ 12 bilhões, o que, segundo o material, comprometeria áreas como saúde, segurança e educação.
O vídeo também trazia a participação de uma terceira pessoa, que questionava a capacidade da gestão em cuidar da população idosa diante de supostos escândalos de corrupção. A Justiça Eleitoral, no entanto, reforçou que não é permitido pagar para ampliar o alcance de propaganda negativa, prática que caracteriza impulsionamento irregular.
A defesa de Fábio Trad alegou que se tratava de exercício legítimo da liberdade de expressão dentro do debate político, mas o magistrado entendeu que as críticas poderiam ser feitas de forma orgânica, sem patrocínio.
O juiz ainda rejeitou o pedido para manter o conteúdo sem impulsionamento ou para publicar vídeos semelhantes, determinando a remoção integral e a proibição de novas postagens com teor equivalente.
Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.