Foto-Geraldo Magela/Agência Senado.

O magistrado Ariovaldo Nantes Corrêa, responsável pela 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, definiu para o dia 24 de novembro a audiência de instrução e julgamento de uma ação de improbidade administrativa que busca ressarcimento de aproximadamente R$ 290 milhões. Entre os réus estão o senador Nelsinho Trad (PSD), antigos secretários municipais, servidores públicos e empresários ligados a contratos de obras na capital sul-mato-grossense.

Esse processo se soma a outro julgamento marcado para 17 de novembro, em que Nelsinho será analisado por suposta participação em um esquema de propina de R$ 50,7 milhões, relacionado à licitação do lixo que beneficiou o Consórcio Solurb. A ação atual foi protocolada em 2017 e chega à fase de instrução quase nove anos depois de iniciada.

Em decisão anterior, Corrêa rejeitou alegações de prescrição e falta de provas, ressaltando que, enquanto prefeito, Nelsinho tinha pleno conhecimento das movimentações dentro da administração municipal.

O caso gira em torno de contratos de recapeamento e tapa-buracos realizados entre 2010 e 2015, período em que o Ministério Público Estadual identificou indícios de fraude e direcionamento de licitações para empresas específicas.

Segundo a denúncia, companhias como a Pavitec Construtora Ltda., ligada a Eva de Souza Salmazo, Celso Antônio Salmazo e Marcelo Dal Ongaro, teriam sido favorecidas em certames conduzidos pela gestão municipal.

As irregularidades incluíam ausência de projetos básicos, exigências restritivas para participação, cobrança de valores para acesso a editais e imposição de condições técnicas que beneficiavam determinados grupos. Outras empresas citadas são Usimix Ltda., Santa Edwiges Ltda. e Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda., todas apontadas como participantes do esquema.

A acusação também menciona que os contratos foram firmados com anuência de Nelsinho Trad e conduzidos por figuras-chave da administração, como João Antônio de Marco (Secretário de Infraestrutura), Sylvio Darilson Cesco (chefe da Divisão de Manutenção de Vias) e Bertholdo Figueiró Filho (diretor da Central de Compras).

A comissão de licitação, composta por servidores como Elias Lino da Silva e Ivane Vanzella, teria aprovado os certames sem observar as normas legais.

Entre os pontos levantados pelo MPE estão:

Superfaturamento dos contratos e prejuízo aos cofres públicos.
Falta de fiscalização adequada das obras.
Prorrogações e aditivos irregulares nos contratos.
Medições forjadas, que permitiram pagamentos indevidos.
Contratos simultâneos com diferentes empresas para serviços na mesma região da cidade.

Na decisão publicada em 11 de setembro, o juiz estabeleceu os aspectos que deverão ser esclarecidos na audiência: se houve direcionamento fraudulento das licitações, se os serviços foram superfaturados ou mal executados, se houve dolo por parte dos acusados e se, de fato, ocorreu dano ao erário e dano moral coletivo.

A audiência será realizada presencialmente na sala da 1ª Vara, a partir das 14h, com possibilidade de participação remota para advogados e testemunhas. Contudo, os réus que desejarem prestar depoimento deverão comparecer pessoalmente.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.