A Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) fechou a contratação de uma empresa de tecnologia por R$ 14,3 milhões para fornecer licenças de softwares ao Governo de Mato Grosso do Sul.

A aquisição foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, modalidade que dispensa a concorrência pública tradicional entre empresas fornecedoras.

O extrato do Contrato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (9). A empresa contratada é X-Via Tecnologia Ltda e o contrato prevê a aquisição de licença perpétua da Plataforma X-Via e a execução de serviços técnicos especializados.

Os recursos financeiros sairão de contas específicas ligadas a investimentos e despesas correntes da própria secretaria.

A vigência contratual estipulada pelo governo de Mato Grosso do Sul é de 18 meses, contados a partir da data de assinatura do termo. A plataforma deve atender de forma geral as necessidades de secretarias e órgãos diretos do Poder Executivo estadual.

Inexigibilidade de licitação
A inexigibilidade de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição entre fornecedores. Prevista na legislação (como na Lei nº 14.133/2021), é aplicada em casos específicos onde só existe um produto, serviço ou profissional capaz de atender à demanda do órgão público.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.