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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tomou neste sábado (12/9) uma decisão relevante em relação às pautas da Corte. Ele rejeitou o pedido apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes para que duas ações fossem analisadas de forma conjunta na sessão extraordinária marcada para o dia 15 de setembro.

Moraes havia solicitado que a Petição 16.704, que envolve também a atuação do ministro André Mendonça como relator em parte do chamado Caso Master, fosse julgada ao mesmo tempo que a Petição 16.662. Fachin, no entanto, entendeu que não havia condições processuais para essa junção, já que a instrução da Petição 16.704 ainda não foi concluída.

Com isso, a sessão extraordinária seguirá dedicada exclusivamente à apreciação da Petição 16.662, que já havia sido liberada para julgamento em 6 de setembro e cujo prazo para envio de informações termina em 14 de setembro. A Petição 16.704, por sua vez, permanece em fase de coleta de dados e só será incluída na pauta após o encerramento dessa etapa. Fachin determinou que o caso seja analisado posteriormente, na sessão de 23 de setembro de 2026, garantindo que o processo siga o rito adequado antes de ser submetido ao plenário.

Além da questão sobre o julgamento conjunto, Moraes também havia solicitado o levantamento de sigilo de procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de magistrados mencionados nos autos, para que pudessem prestar esclarecimentos e defender as prerrogativas do Judiciário. Fachin respondeu que medidas semelhantes já haviam sido encaminhadas anteriormente pelo ministro Cristiano Zanin e que, portanto, não seria necessário repetir providências. Quanto ao pedido de intimação dos magistrados, o presidente do STF afirmou que a análise será feita em momento oportuno.

A decisão de Fachin reforça a preocupação da presidência do Supremo com o cumprimento rigoroso dos prazos e etapas processuais, evitando que casos ainda em fase de instrução sejam levados ao plenário de forma precipitada. Ao mesmo tempo, garante que o calendário da Corte seja respeitado e que cada processo tenha o espaço adequado para discussão e julgamento.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.