A criação dos novos cargos terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões. - Divulgação.

O Projeto de Lei 44/2026, que prevê a criação de 150 cargos efetivos de analista judiciário no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e nas comarcas do Estado, foi aprovado em segunda discussão, na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa de MS (Alems).

O PL teve 19 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, o projeto segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PP).

A proposta foi encaminhada pelo presidente do TJMS, o desembargador Dorival Renato Pavan, após aprovação do anteprojeto pelo Órgão Especial do Tribunal em sessão realizada no dia 4 de março de 2026. 

O TJMS argumenta que a criação dos cargos atende ao crescimento da demanda processual e busca garantir maior eficiência na prestação jurisdicional no Estado. O levantamento feito pelo órgão do judiciário aponta que o Tribunal iniciou 2025 com 773.033 processos em tramitação no primeiro grau, sendo 648.725 na Justiça Comum e 124.308 nos Juizados Especiais.

De acordo com o TJMS, o reforço no quadro de servidores é considerado necessário para atender à esta crescente demanda, ampliar os serviços administrativos e fortalecer as ações voltadas à solução de conflitos e à melhoria da prestação jurisdicional. 

O Tribunal destacou ainda que o preenchimento dos cargos ocorrerá de forma gradual, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do Poder Judiciário, respeitando os limites da legislação fiscal. A criação das novas funções terá impacto financeiro de R$ 25,88 milhões.

A proposta também prevê a inclusão das vagas no Banco de Cargos e Empregos Públicos (BACEP), permitindo planejamento administrativo para os próximos anos. O projeto conta com parecer favorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cargos comissionados
Além da proposta aprovada, no dia 7 de abril, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), sancionou lei que cria 302 novos cargos cargos comissionados no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

A lei foi aprovada na Assembleia Legislativa no dia 31 de março.

Conforme a lei, ficam criados os seguintes cargos para atender à estrutura de pessoal da Secretaria do
Tribunal de Justiça e das comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul:

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.