CCJR aprova recondução de Rejane Amorim na Agems e pauta vai a plenário nesta quinta-feira.
A CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) aprovou, com 4 votos e uma ausência, a recondução da jornalista Rejane Amorim ao cargo de diretora de Inovação, Relações Institucionais e Assuntos Correlatos da Agems (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul).
O Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2026, que indica a profissional, define o prazo de quatro anos para o novo mandato, a contar a partir da próxima segunda-feira (25).
Sugerido pelo Governador Eduardo Riedel (PP), o nome de Rejane depende de aprovação do parlamento para seguir no cargo.
A Agems voltou à mira da Justiça nesta semana com o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, classificando como ilegal a nomeação de Carlos Alberto de Assis à presidência da instituição.
O magistrado determinou o afastamento imediato do educador físico, que hoje controla e fiscaliza serviços como gás natural, energia, transporte intermunicipal, saneamento e água.
Para Ariovaldo, a nomeação foi ilegal, pois não obedeceu aos critérios técnicos estabelecidos em lei.
A decisão impõe afastamento imediato a partir da intimação do Estado. Porém, ainda cabe recurso da decisão e, caso o Estado entre com a medida, a decisão ficará suspensa até julgamento final do caso.
Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.
