Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, desta terça-feira (18), o vereador Carlos Augusto Borges (Carlão - PSB) manifestou veemente contrariedade ao veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei de sua autoria, em parceria com o vereador Clodoilson Pires. O veto foi mantido em plenário, mas Carlão fez questão de ressaltar que a proposta não trazia qualquer impacto negativo de renúncia de receita para a Prefeitura Municipal, desmistificando justificativas fiscais para o veto. A proposta visava corrigir o que o parlamentar considera uma profunda injustiça na concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a aposentados e idosos de baixa renda no município.

“O idoso continua morando na mesma casa simples, às vezes de madeira ou piso queimado, sem forro, com goteiras, e vivendo com um salário mínimo que mal dá para pagar remédios e comida. A casa dele não mudou nada, mas porque fizeram um shopping ou um viaduto perto do bairro, a nova avaliação imobiliária tira o direito dele à isenção. Isso é de uma injustiça enorme”, destacou Carlão.

Atualmente, idosos e aposentados que recebem apenas um salário mínimo perderam o direito à isenção fiscal não por melhorias em suas rendas ou em suas habitações, mas sim por avaliações imobiliárias que consideram intervenções urbanas no entorno do bairro — como a construção de shoppings, rotatórias, viadutos ou polos empresariais. O vereador expressou desapontamento com a postura da administração municipal perante pautas sociais e de inclusão, criticando a falta de diálogo prévio com o Poder Legislativo.

“Ficamos muito chateados. O Poder Público fala tanto em inclusão e tom social, mas quando chega um projeto de verdadeira inclusão social como esse, ele é vetado. Parece que existe uma ‘vetadoria’ profissional na prefeitura que veta sem chamar o autor do projeto, sem análise técnica aprofundada e sem visão político-social. Nós e o vereador Clodoilson votamos contra este veto”, concluiu.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.