Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (25) um projeto de lei que cria seis novas varas da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul. Com isso, a matéria deve tramitar com mais rapidez.

Conforme o Projeto de Lei 6359/2025, apresentado pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), serão instaladas novas varas em Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. Com isso, serão criados seis cargos de juiz federal, seis de juiz federal substituto, 54 de analista judiciário, 66 de técnico judiciário e outros seis cargos CJ-03, além de 84 cargos comissionados.

Atualmente, apenas Bonito não conta com vara federal. Dourados e Ponta Porã tem duas cada, enquanto Naviraí, Três Lagoas e Corumbá tem uma cada.

Presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin justificou no projeto que Mato Grosso do Sul está crescendo exponencialmente, com a chegada de indústrias de celulose em Ribas do Rio Pardo e Inocência, além da já existente em Três Lagoas, além de fazer parte da Rota Bioceânica. Por sua vez, Ponta Porã terá um porto seco que vai ampliar o comércio na fronteira com o Paraguai.

“Diante do cenário de expansão do estado, é indispensável que a Justiça Federal de Mato Grosso do Sul se prepare para o aumento previsto da demanda, especialmente em matérias previdenciárias, ambientais e alfandegárias, adotando medidas que reduzam os impactos negativos consequentes da execução dos projetos citados”, avaliou Benjamin.

Com a urgência, o projeto não deve passar por comissões e pode ser aprovado diretamente pelo plenário. O relator da matéria é o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS).

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.