Foto: Denilson Secreta Alms.

Mato Grosso do Sul contabilizou, somente em 2026, 21 casos de feminicídio, conforme dados do levantamento estadual sobre violência contra a mulher. A maior parte das mortes envolve suspeitos que mantinham ou já haviam mantido relacionamento com as vítimas. O panorama também evidencia a gravidade dos crimes sexuais: em 2025, o estado registrou a quinta maior taxa de estupros do Brasil, segundo a 20ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Entre as vítimas, 75,5% eram menores de 18 anos.

Diante desse cenário, o deputado estadual Coronel David (PL), que preside a Comissão de Segurança Pública e Defesa Social da Assembleia Legislativa, reforça a necessidade de ações voltadas à prevenção, ao acolhimento das vítimas e à punição dos agressores. Entre as medidas defendidas por ele está a PEC nº 87/2021, da qual é coautor. A proposta modificou a Constituição Estadual para impedir que pessoas condenadas por violência doméstica ou familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos ocupem cargos públicos, sejam eles efetivos ou de confiança.

Outra iniciativa mencionada pelo parlamentar é o Cadastro Estadual de Pedófilos, criado em 2017 pela Lei nº 5.038, também de sua autoria. O banco de dados, administrado pela Sejusp, reúne informações de condenados por crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes. Em maio deste ano, passou a valer mais uma lei proposta por Coronel David: a Lei nº 6.586, que instituiu o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Sexuais, contendo dados como nome, foto, características físicas, idade e histórico criminal.

O deputado também é responsável pelo Projeto de Lei nº 220/2023, que determina que autores de violência doméstica ressarçam ao Sistema Único de Saúde (SUS) os custos dos atendimentos prestados às vítimas.

Atuação na Polícia Militar
Antes de assumir mandato na Assembleia Legislativa, Coronel David comandou a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul e participou da criação de programas voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência. Durante sua gestão, foi implantado o programa Quebrando Silêncios e Lendas (QSL), desenvolvido após uma denúncia de revitimização durante um atendimento policial. A iniciativa buscou capacitar agentes e padronizar procedimentos em casos de violência doméstica.

O trabalho também fortaleceu o Promuse (Programa Mulher Segura), voltado ao acompanhamento de mulheres que enfrentam situações de risco.

Os números registrados no estado mostram que o combate à violência contra mulheres permanece como um grande desafio para as forças de segurança e para o poder público. As ações defendidas pelo deputado têm como objetivo ampliar a prevenção, qualificar o atendimento e aumentar a responsabilização de condenados por crimes de violência e de natureza sexual.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.