O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) identificou uma série de inconsistências em um edital de licitação elaborado pelo Consórcio Público de Desenvolvimento do Vale do Ivinhema (Codevale).

A auditoria preventiva realizada pelo órgão levou à suspensão do processo, que tinha como objetivo contratar uma empresa especializada em gestão de eficiência energética para atender os 14 municípios que compõem o consórcio. A iniciativa buscava reduzir o consumo de energia elétrica e, ao mesmo tempo, contribuir para a diminuição das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a análise, os técnicos do Tribunal apontaram três falhas principais. A primeira delas foi a ausência de justificativa para a contratação em lote único, sem divisão por serviços ou etapas, o que poderia restringir a competitividade do certame.

Outro ponto levantado foi a falta de clareza sobre a metodologia utilizada para calcular os quantitativos previstos na contratação, deixando dúvidas sobre a real necessidade dos valores estipulados. Por fim, a Corte de Contas questionou a exigência de um índice de endividamento total (IET) inferior ou igual a 0,40, sem que houvesse fundamentação técnica suficiente para sustentar tal critério.

Após receber as observações, o Codevale promoveu alterações no edital, mas o Tribunal considerou que as correções não foram satisfatórias. Diante disso, o próprio consórcio decidiu anular o processo licitatório. O conselheiro Márcio Monteiro, relator do caso, determinou o arquivamento da análise, conforme os procedimentos habituais do órgão.

O episódio ganhou ainda mais repercussão porque um dos integrantes da equipe jurídica do consórcio, o advogado Gabriel Taquino de Paula, foi preso em julho deste ano durante a Operação Gutenberg, conduzida pelo Gaeco e pelo Gecoc, ambos do Ministério Público Estadual.

Segundo as investigações, Taquino, especialista em licitações, teria atuado em um esquema de corrupção para beneficiar a editora Avante, que fornecia livros escolares a prefeituras sem passar por processo licitatório. Em troca, recebia parte dos lucros da empresa.

As apurações também revelaram que Gabriel mantinha parceria com Ed Carlo Burgatt, então chefe da Regulação de Pacientes da Secretaria Estadual de Saúde. Juntos, eles pressionavam prefeitos do interior: quem não aceitasse contratar a editora Avante poderia ter dificuldades para conseguir vagas em hospitais estaduais. Um dos municípios consorciados, Ivinhema, firmou contrato com a empresa em 2022 no valor de R$ 874 mil.

Consta ainda nos autos da investigação que, em mensagens trocadas via WhatsApp, Ed Carlo e Gabriel discutiam estratégias de negociação diretamente com prefeitos, incluindo Juliano Ferro, chefe do Executivo de Ivinhema. O caso expôs não apenas irregularidades no edital do Codevale, mas também um esquema mais amplo de corrupção envolvendo agentes públicos e privados.

O consórcio, por sua vez, declarou que está aberto a prestar esclarecimentos e que o espaço também está disponível para manifestação do prefeito Juliano Ferro (PL).

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.