A partir deste domingo (16), a Justiça Eleitoral passa a disponibilizar novamente o Aplicativo Pardal, permitindo que qualquer cidadão registre denúncias sobre possíveis irregularidades cometidas durante a campanha de 2026. O recurso é utilizado em todas as eleições e encaminha automaticamente cada relato ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) responsável pela região.

Para enviar uma denúncia, o usuário precisa se autenticar usando o e-Título ou a conta Gov.br. Mesmo assim, a legislação garante que a identidade do denunciante será preservada, independentemente da forma de acesso escolhida.

A data também marca o início oficial da propaganda eleitoral. A partir de agora, candidatos aos cargos de deputado federal e estadual, senador, governador e vice, além de presidente e vice-presidente da República, estão autorizados a realizar comícios, instalar bandeiras e distribuir materiais impressos, como panfletos.

Durante esse período, qualquer pessoa pode comunicar irregularidades à Justiça Eleitoral. O Pardal oferece três ambientes:

Pardal Móvel: aplicativo gratuito para celulares e tablets, disponível na Google Play e na App Store.
Pardal ADM: sistema interno usado exclusivamente pela Justiça Eleitoral para administrar as denúncias recebidas em cada circunscrição.
Pardal Web: página destinada à visualização de estatísticas e dados gerais sobre as denúncias registradas.
Como funciona o envio de denúncias
Ao abrir uma nova ocorrência, o usuário deve descrever o fato que considera irregular. Em seguida, o sistema faz uma triagem inicial e classifica o relato em duas possibilidades:

propaganda eleitoral irregular na internet;
outras modalidades de propaganda irregular.
Antes de prosseguir, o aplicativo exibe orientações sobre o que é permitido ou proibido pela legislação, conforme o tipo de denúncia selecionado. Isso ajuda a evitar registros incorretos ou sem fundamento. O denunciante pode alterar a categoria sugerida pelo sistema caso considere necessário.

Além da descrição, é possível anexar fotos, vídeos, áudios ou links que comprovem a irregularidade. Depois do envio, o aplicativo gera um número de protocolo, que pode ser acompanhado tanto pelo próprio Pardal quanto por um link enviado ao e-mail informado.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.