Foto: ALEMS.

O desembargador Jonas Hass Silva Júnior, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decidiu negar a liminar solicitada pela defesa do ex-deputado estadual Roberto Razuk Filho, conhecido como Neno Razuk (PL), e manteve válida a prisão preventiva decretada contra ele. Com isso, o ex-parlamentar segue foragido e encontra obstáculos para participar da convenção do PL, onde pretendia oficializar sua candidatura a deputado federal nas eleições deste ano.

A ordem de prisão foi emitida no início do mês pelo juiz José Henrique Kaster Franco, da 4ª Vara Criminal, após pedido do Gaeco. Desde então, Razuk não foi encontrado para cumprir o mandado e passou a ser considerado foragido. Ele já era investigado desde a quarta fase da Operação Successione, que levou à prisão preventiva de seu pai, Roberto Razuk, e dos irmãos Jorge Razuk Neto e Rafael Godoy Razuk. O pai teve a prisão convertida para domiciliar com tornozeleira, enquanto os irmãos permanecem detidos. Na época, Neno não foi preso porque ainda exercia mandato parlamentar.

Posteriormente, o ex-deputado foi condenado a 16 anos de prisão por organização criminosa, roubo majorado e envolvimento com o jogo do bicho, em decorrência da primeira fase da mesma operação.

Ao analisar o pedido de liminar, o desembargador afirmou que os argumentos da defesa exigem avaliação mais detalhada, que será feita pela 1ª Câmara Criminal do TJMS no julgamento do mérito do habeas corpus.

Ainda nesta quinta-feira (16), os desembargadores também analisam outro recurso da defesa que questiona a competência do juízo responsável pelo processo, o que pode levar à anulação de decisões anteriores.

Situação eleitoral:
Além do habeas corpus, Razuk aguarda o julgamento de um recurso no TRE-MS, previsto para a próxima semana.

A defesa tenta reverter a decisão que anulou os votos da candidata Raquelle Lisboa Trutis nas eleições de 2022, após condenação por fraude na prestação de contas.

A anulação dos votos resultou na retotalização do pleito para deputado estadual, retirando uma vaga do PL e tirando Razuk do cargo, que foi assumido por João César Mattogrosso (PSDB).

Se o TRE-MS restabelecer os votos da chapa, Neno pode recuperar o mandato e voltar a ter foro por prerrogativa de função, o que poderia alterar o curso do processo criminal. No entanto, especialistas consideram essa possibilidade complexa, já que a retotalização e a posse do substituto já foram homologadas, e o mandato atual termina em 2027, reduzindo o impacto prático de uma eventual reversão.

No cenário político, aliados do PL avaliam que Razuk ainda pode manter sua pré-candidatura a deputado federal. Caso o partido confirme seu nome e ele consiga disputar e vencer a eleição, voltaria a exercer mandato eletivo — embora os efeitos disso sobre o processo criminal dependam de interpretações jurídicas futuras.

Nota da defesa:
O advogado Ricardo de Souza Pereira declarou ao Correio do Estado que a decisão do desembargador tratou apenas da liminar, sem analisar o conteúdo principal das teses apresentadas.

Ele afirmou que os argumentos serão avaliados pelo colegiado no julgamento definitivo e que a defesa acredita na revogação da prisão preventiva, sustentando que não há requisitos legais para manter a medida, especialmente pela falta de contemporaneidade dos fatos que a motivaram.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.