A senadora sul-mato-grossense Soraya Thronicke (PDB-MS) endossou os votos que derrubaram o relatório da CPI do Crime Organizado. A comissão encerrou os trabalhos na terça-feira (15), tendo a votação do parecer final marcada por manobra de ‘troca-troca’ de integrantes. Soraya listou os ‘encaixes’ de última hora que favoreceram o enterramento da investigação, que terminou pedindo indiciamento de três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e do PGR (Procurador-Geral da República).

A sessão final durou cerca de cinco horas. Durante as manifestações finais, a senadora de MS estava em reunião da bancada de MS com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto. Ela chegou ao Senado após às 18h para registro do voto.

Reunião tensa
A leitura final do relatório, elaborado pelo senador Alessandro Vieira (SE) foi marcada por acusações de ‘manobra nefasta’.

O senador Eduardo Girão (Novo-CE) afirmou que a CPI teve mais reuniões canceladas do que realizadas. Ele foi contestado em seguida pelo presidente do colegiado. Girão também citou interferência e “decisões judiciais controversas” com impacto nas investigações.

“O senador Marcos do Val, presente em todas as sessões praticamente — estava votando, votou requerimentos, votou tudo — foi tirado [da comissão]. Nós temos, também, o senador Sergio Moro, presente em quase todas as sessões, e que não vai poder votar hoje, foi retirado. Isso me parece uma manobra nefasta, de última hora, com a intenção de enterrar esse relatório” protestou o senador.

As mudanças de última hora na CPI, que incluíram a senadora de MS, também foi citada pelo senador Marcio Bittar (PL-AC). Sergio Moro (União-PR), que foi substituído na comissão na terça-feira, também criticou as mudanças na composição, que chamou de “manobra vergonhosa” do governo.

Instalada em novembro de 2025, a CPI foi criada para investigar o crime organizado. Ao longo do funcionamento, analisou a ocupação territorial por facções e fez um levantamento dos crimes relacionados às atividades econômicas, à lavagem de dinheiro e à infiltração no poder público. ,

Com o tempo, o Banco Master passou a ocupar o foco das investigações.

Relatório final é rejeitado
O relatório final terminou rejeitado com seis votos contrário e outros quatro votos favoráveis. No texto, Alessandro Vieira citou vários habeas corpus concedidos pelo STF que, na sua visão, prejudicaram as investigações. Esses instrumentos levaram, por exemplo, à  nulidade de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático e também à dispensa de comparecimento de depoentes.

O presidente da comissão concordou que o trabalho do colegiado foi prejudicado por decisões do STF, mas ressaltou não concordar com os pedidos de indiciamento. Para ele, seria preciso provar o dolo (intenção) nas condutas para que os ministros e o procurador fossem indiciados.

O relator, contudo, ressaltou que o indiciamento não é um ato de condenação, mas representa um registro de que foram coletados suficientes indícios de determinada conduta. Para ele, os pedidos para que ministros do STF sejam indiciados em uma CPI são algo inédito, mas necessário.

Ministros na mira
Os crimes apontados contra os ministros do STF Dias Toffolli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, e ao PRG Paulo Gonet, são de responsabilidade. Isso significa que eles ainda teriam de ser julgados pelo Senado, o que poderia levar ao impeachment dos indiciados.

“A responsabilização por crimes de responsabilidade viabiliza o controle parlamentar efetivo sobre agentes públicos (…). Reitere-se, a opção de indiciamento pelos crimes de responsabilidade não exclui nem prejudica eventual apuração, em sede própria, de crimes comuns que possam ter sido praticados em conexão com os mesmos fatos. As esferas de responsabilização são autônomas e independentes”, explicou o relator ao apresentar suas conclusões.

No caso de Dias Toffoli e Moraes, o pedido cita o fato de não terem se declarado suspeitos — quando há parcialidade do magistrado por razões subjetivas de ordem pessoal — no julgamento do caso do Banco Master pelo Supremo.

O relatório também atribui a eles e ao ministro Gilmar Mendes conduta incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções. A Paulo Gonet, o relatório atribui o crime de desídia (negligência nas obrigações institucionais).

Ao longo dos trabalhos da comissão, foram realizadas 18 reuniões, com 19 depoimentos durante os cinco meses de funcionamento. No total, foram apresentados 314 requerimentos, dos quais 204 foram apreciados e 178 aprovados pelo colegiado. Entre as medidas autorizadas, houve 57 convocações, 41 convites, 32 pedidos de informações e 37 transferência de sigilo, duas delas invalidadas por decisão do STF.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.