O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou nesta quinta (22) um projeto de lei que cria o Canal Escola Protegida, destinado ao recebimento de denúncias sobre violência, discriminação e pressão político-partidária nas escolas municipais de Campo Grande.

A proposta permite que pais, responsáveis e alunos denunciem situações como propaganda partidária dentro das unidades de ensino, discriminação por convicções políticas ou religiosas e imposição de posicionamentos ideológicos aos estudantes. O texto também prevê denúncias de casos em que alunos sejam prejudicados na avaliação ou recebam tratamento diferente por suas convicções ou pelas de seus familiares.

Segundo o projeto, as denúncias poderão ser identificadas ou anônimas, com preservação da identidade dos envolvidos. Os relatos serão registrados e encaminhados aos órgãos competentes, conforme a natureza de cada ocorrência.

O canal também poderá receber denúncias de violência física, psicológica e sexual, bullying, cyberbullying, ameaças e discriminação racial ou de gênero. A proposta prevê ainda que a Prefeitura divulgue anualmente dados estatísticos anonimizados sobre as ocorrências recebidas.

Na justificativa, Rafael Tavares afirma que a escola pública deve respeitar as convicções das famílias e que nenhum estudante pode ser constrangido ou prejudicado por aquilo em que acredita. O vereador também defende que a iniciativa ofereça um caminho formal para denúncias, com sigilo e encaminhamento adequado.

O texto estabelece garantias para os profissionais da educação e demais denunciados, incluindo contraditório e ampla defesa. Denúncias anônimas, isoladamente, não poderão fundamentar a aplicação de sanções, e o projeto deixa expresso que o canal não terá a função de controlar previamente os conteúdos curriculares.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.