Ministro Flávio Dino, do STF, Foto-Divulgação/STF.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino e Alexandre de Moraes, defenderam nesta terça-feira (18) que o tribunal volte a debater a decisão tomada em 2009, quando foi derrubada a exigência de diploma de jornalismo para o exercício profissional.

O tema reapareceu durante a sessão da Primeira Turma, que analisava um processo de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica mencionada em uma reportagem sobre assédio sexual.

Durante o julgamento, Dino afirmou que a retirada da obrigatoriedade do diploma acabou criando obstáculos para a análise de casos relacionados à liberdade de imprensa.

Segundo ele, estender automaticamente essas garantias a qualquer pessoa que produza conteúdo pode gerar distorções. “Isso permitiria, por exemplo, que organizações criminosas selecionassem ‘blogueiros’ para se beneficiar desse regime de proteção”, declarou.

Moraes, por sua vez, reforçou a necessidade de regulamentar a atividade jornalística. Ele destacou que o direito constitucional à liberdade de imprensa não deve servir como escudo para indivíduos que utilizam redes sociais para cometer crimes contra a honra ou disseminar desinformação.

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa decide que é jornalista e passa a atacar a reputação de terceiros, tentando se amparar na liberdade de imprensa”, afirmou.

A decisão de 2009 considerou inconstitucional a exigência de diploma e registro profissional prevista no Decreto-Lei 972/1969, que estabelecia regras para o exercício da profissão, incluindo a obrigatoriedade de formação superior em jornalismo e registro no Ministério do Trabalho.

Quebra de sigilo:

A retomada da discussão ocorre em meio a críticas dirigidas ao STF por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo. Na semana passada, a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) demonstraram preocupação com decisão de Moraes que permitiu identificar a fonte utilizada pelo comunicador em denúncias sobre suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

De acordo com Moraes, as informações repassadas ao blogueiro teriam sido obtidas por meio de monitoramento ilegal da rotina de Dino e de seus familiares em São Luís.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.