Com a proximidade das convenções partidárias que irão confirmar os candidatos para as eleições de 4 de outubro, os pré-candidatos de Mato Grosso do Sul passaram, nos últimos dias, a adotar uma postura ainda mais cuidadosa. A intenção é evitar qualquer atitude que possa ser interpretada pela Justiça Eleitoral como irregular.

As limitações previstas na legislação, criadas para assegurar equilíbrio entre os concorrentes, estão descritas no Artigo 73 da Lei nº 9.504/1997. Esse dispositivo estabelece diversas proibições tanto para quem pretende disputar o pleito quanto para agentes públicos, com o objetivo de impedir o uso da estrutura estatal em benefício de candidaturas e garantir condições iguais na disputa.

Na prática, embora a máquina pública continue operando normalmente, o governador Eduardo Riedel (PP), que busca a reeleição, os 79 prefeitos do Estado, secretários municipais e estaduais, vereadores e parlamentares — independentemente de tentarem novo mandato — passaram a ser mais criteriosos em inaugurações, cerimônias, eventos oficiais e demais compromissos públicos. Segundo apuração do Jornal CAPITAL DO MS NEWS, as equipes jurídicas têm orientado a evitar qualquer situação que possa ser interpretada como promoção pessoal ou eleitoral.

O descumprimento das normas pode resultar em multa, suspensão da conduta considerada irregular e, em casos mais graves, cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) destaca que entre as principais vedações estão o uso de bens e serviços públicos para favorecer candidaturas, a exploração de programas sociais com fins eleitorais, a publicidade institucional e a transferência voluntária de recursos entre entes públicos.

A linha que separa um ato administrativo legítimo de uma conduta proibida nem sempre é clara, por isso a recomendação tem sido manter distância entre ações de governo e atividades político-eleitorais, reduzindo a presença em eventos e evitando discursos que possam gerar questionamentos.

Mesmo com as restrições, a administração pública não fica paralisada: obras, serviços e decisões continuam sendo executados, desde que respeitem os limites legais e não ofereçam vantagem eleitoral a nenhum candidato.

O ex-governador Reinaldo Azambuja (PL), pré-candidato ao Senado, afirmou que a diminuição da presença de lideranças políticas em atos públicos é consequência direta das regras eleitorais. Ele explicou que, desde o início do período de vedações, inaugurações e lançamentos de obras deixaram de contar com autoridades, conforme determina a Lei das Eleições. “Desde 4 de julho está proibido lançar ou inaugurar obras.

Agora vale para todos, inclusive para o governador Riedel”, disse. Para Azambuja, essas limitações naturalmente reduziram a agenda institucional. “Houve uma queda no número de atos públicos por causa do período eleitoral, das regras e também da mudança”, completou.

O receio dos pré-candidatos tem fundamento. Alguns deles mencionam como exemplo o procedimento instaurado pelo Ministério Público Eleitoral para investigar o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL), suspeito de abuso de poder econômico e político durante a pré-campanha.

A investigação foi aberta após representação do pré-candidato a deputado estadual Tiago Botelho (PT), que aponta possíveis irregularidades como propaganda antecipada, instalação de outdoors, participação em eventos financiados com recursos públicos, divulgação dessas atividades nas redes sociais e eventual uso de emendas parlamentares para autopromoção.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.