O empresário Giovanni Paroschi Jafar, alvo da Operação Gutenberg e acusado de participar do desvio de cerca de R$ 27 milhões em contratos com prefeituras de Mato Grosso do Sul, entrou com uma ação para tentar invalidar todas as decisões tomadas pela juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna — incluindo os mandados de prisão contra ele.

A medida, apresentada pelo advogado José Belga Trad, sustenta que a magistrada do Núcleo de Garantias não poderia atuar no processo porque seu marido, o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, já havia participado das investigações em 2023. Naquele período, Siravegna Júnior autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático de Giovanni e de outros envolvidos.

A investigação teve início após o Gaeco receber, no ano passado, uma denúncia envolvendo a Editora Avante, empresa recém-aberta, com capital social de apenas R$ 40 mil, mas que conseguiu um contrato de R$ 1 milhão com a Prefeitura de Miranda.

A editora estava registrada em São Bernardo do Campo (SP) e era administrada por Rhayane Souza Fanaia, então esposa de Giovanni. Segundo o Gaeco, ela atuava como “laranja” da família Jafar e receberia 1% dos lucros do esquema.

Foi justamente o juiz Eduardo Siravegna quem autorizou a quebra de sigilos do casal e da empresa quando estava na 2ª Vara Criminal.

Por isso, a defesa de Giovanni cita dispositivos do Código de Processo Penal, do Código de Processo Civil e do Código de Organização Judiciária de MS, que impedem um juiz de atuar em processos nos quais cônjuges ou parentes até o terceiro grau já tenham tomado decisões anteriormente.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.