O nome do ex-prefeito de Fátima do Sul, Eronivaldo da Silva Vasconcelos Junior, conhecido como Junior Vasconcelos, aparece na relação de gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Ele foi detido no início de julho durante a Operação Gutenberg.

Vasconcelos administrou Fátima do Sul pelo PSDB entre 2013 e 2016. Segundo a atualização mais recente do TCE-MS, o processo referente ao ano de 2014 já teve decisão definitiva desde 2021, sem possibilidade de recurso. Antes da prisão, ele atuava como escrivão da Polícia Civil, recebendo cerca de R$ 9,5 mil, mas foi afastado da função após ser detido.

Na semana passada, a Justiça aceitou a denúncia que o coloca entre os envolvidos no esquema que desviou aproximadamente R$ 27 milhões de recursos destinados à saúde e à educação em municípios do estado. As investigações apontam que Vasconcelos recebeu transferências via Pix da Editora Avante, empresa ligada ao grupo Jafar. O operador do esquema seria Ed Carlo Britto Burgatt, ex-responsável pela regulação estadual de saúde, acusado de pressionar prefeitos a adquirir livros da editora em troca da liberação de procedimentos de saúde.

 
Lista de gestores com contas irregulares
O TCE-MS divulgou uma nova relação contendo todos os administradores públicos que tiveram contas consideradas irregulares nos últimos oito anos — a chamada lista dos “contas sujas”. O levantamento foi atualizado após solicitação do Ministério Público Federal (MPF), que busca identificar possíveis inelegíveis para as próximas eleições.

A relação inclui 356 nomes, alguns repetidos devido a múltiplos processos. Gestores que ocupam cargos públicos e têm contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas podem ser enquadrados como inelegíveis, embora a decisão final caiba à Justiça Eleitoral, que analisa cada caso com base no parecer do MPF.

 
Consequências da inelegibilidade
Quando a Justiça Eleitoral declara um político inelegível, ele perde temporariamente seus direitos políticos relacionados à candidatura — não pode disputar eleições nem receber votos. A Lei da Ficha Limpa estabelece que condenações por órgãos colegiados, envolvendo crimes como corrupção, lavagem de dinheiro, infrações eleitorais, racismo ou violência doméstica, podem levar à inelegibilidade, desde que o processo já tenha transitado em julgado.

Além disso, gestores com contas rejeitadas pelo TCE-MS, autoridades cassadas por abuso de poder e servidores demitidos por improbidade administrativa também podem ser impedidos de concorrer a cargos eletivos.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.