O desembargador Alexandre Bastos está afastado das funções desde o dia 24 de outubro de 2024 - Foto: Arquivo.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) definiu que entre os dias 11 e 18 deste mês será retomado o julgamento que pode decidir o futuro do desembargador Alexandre Bastos no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O magistrado encontra-se afastado de suas funções desde outubro de 2024, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Ultima Ratio, investigação que levantou suspeitas de corrupção e tráfico de influência no Judiciário estadual.

O processo administrativo disciplinar (PAD) nº 0000093-79.2026.2.00.0000 foi incluído como prioridade na pauta da 13ª sessão virtual do CNJ, publicada na última quinta-feira. Além de marcar a data para continuidade da análise, a publicação trouxe uma mudança significativa: o conselheiro Carlos Vinícius Alves Ribeiro assumiu a relatoria do caso, substituindo João Paulo Schoucair, que deixou o Conselho ao término de seu mandato. Essa alteração pode influenciar os rumos do julgamento, já que não há clareza se Ribeiro seguirá integralmente a posição anteriormente defendida por Schoucair.

Até que o plenário conclua a votação, permanece válida a decisão que mantém Bastos afastado do cargo. O ponto central da discussão é se o CNJ deve prorrogar a investigação por mais 140 dias e, ao mesmo tempo, permitir que o desembargador retorne às suas funções. Antes de sair do CNJ, Schoucair votou pela continuidade do PAD, mas considerou desnecessário manter o afastamento cautelar, defendendo que Bastos poderia reassumir suas atividades enquanto a apuração prosseguisse.

Esse entendimento foi acompanhado por outros três conselheiros — Daiane Nogueira de Lira, Marcello Terto e Paulo Régis Machado Botelho — totalizando quatro votos favoráveis ao retorno do magistrado. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que solicitou mais tempo para analisar o processo. Como não houve maioria formada, a decisão sobre o futuro de Bastos segue indefinida.

A conselheira Jaceguara Dantas declarou impedimento por também integrar o TJMS, reduzindo o número de votantes possíveis para 14. Para que haja maioria, seriam necessários oito votos. Como já existem quatro favoráveis ao retorno, a proposta precisaria de mais quatro adesões. A contagem, porém, depende do quórum efetivo da sessão e de eventuais mudanças na condução do processo, especialmente após a troca de relator.

O afastamento de Alexandre Bastos, determinado em 24 de outubro de 2024, teve caráter preventivo e não representa condenação antecipada. A medida foi adotada para evitar possíveis interferências nas investigações da Operação Ultima Ratio, que apura suspeitas de venda de decisões judiciais e corrupção no Judiciário sul-mato-grossense. Paralelamente às apurações criminais, o CNJ instaurou o PAD para avaliar a conduta funcional do desembargador, seguindo normas específicas da magistratura.

A prorrogação do processo por mais 140 dias, como sugerido pelo antigo relator, daria tempo adicional para diligências e aprofundamento da investigação. A divergência que o plenário precisa resolver é se Bastos deve permanecer afastado durante esse período ou se pode retomar suas funções enquanto o procedimento disciplinar continua.

A votação ocorrerá no plenário virtual do CNJ, ambiente eletrônico em que os conselheiros registram seus votos ao longo da sessão. O julgamento será aberto no dia 11 e encerrado no dia 18, prazo em que poderão ser apresentados votos, divergências, pedidos de vista ou destaques para levar o caso a uma sessão presencial. Até lá, Alexandre Bastos segue afastado, aguardando a decisão que poderá definir se volta ou não ao exercício da magistratura.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.