Foto: Carlos Moura/Agência Senado.

As chamadas “emendas Pix” atribuídas à senadora Soraya Thronicke (PSB), que totalizam R$ 17,4 milhões, passaram a ser alvo de diferentes órgãos de fiscalização. Os procedimentos analisam principalmente questões de transparência, rastreabilidade e execução do dinheiro público.

Levantamento do Correio do Estado indica que esse valor está dividido em dois blocos. O primeiro, e mais expressivo, reúne duas emendas que somam R$ 15,4 milhões, direcionadas ao Instituto de Desenvolvimento Socioambiental (IDS), atualmente sob auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU). O segundo bloco, de R$ 2 milhões, corresponde a repasses feitos a quatro municípios de Mato Grosso do Sul, onde foram identificadas falhas nos planos de trabalho e na documentação necessária para acompanhar o uso dos recursos.

O tema ganha força em meio ao movimento do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que busca ampliar a transparência e o rastreamento das emendas parlamentares. Dino afirma que ainda existe um “estado de inconstitucionalidade” na forma como essas verbas são executadas e tem cobrado medidas para garantir que o dinheiro possa ser monitorado desde a indicação até o destino final.

Em outra frente, uma auditoria recente do Tribunal de Contas da União (TCU) avaliou 100 transferências especiais — as chamadas “emendas Pix” — enviadas a diversos entes públicos, somando cerca de R$ 198 milhões. O órgão encontrou mais de 200 irregularidades e apontou prejuízos potenciais de dezenas de milhões de reais.

A parte mais relevante desse montante envolve justamente as duas emendas de Soraya destinadas ao IDS em 2023 e 2024. A primeira, de aproximadamente R$ 7,48 milhões, previa ações de capacitação e fortalecimento da agricultura e pecuária no Estado, com foco em Naviraí. A segunda, perto de R$ 8 milhões, tinha como objetivo promover produção, tecnologia, inovação e qualificação de produtores rurais em Aquidauana, Coxim e Naviraí. Entre as atividades financiadas estavam eventos como Cozinha Show, concursos de merendeiras e iniciativas ligadas ao Pantanal Tech.

Durante a auditoria, a CGU apontou que os planos de trabalho apresentados pelo IDS eram pouco detalhados. Faltavam metas claras, indicadores de desempenho e informações que permitissem avaliar os resultados. Também foram identificados extratos bancários ausentes ou insuficientes, o que, segundo o órgão, compromete a transparência e dificulta comprovar que os recursos foram aplicados conforme previsto. O relatório menciona ainda riscos de desperdício e possíveis superfaturamentos.

Além dos R$ 15,4 milhões destinados ao IDS, Soraya também indicou R$ 2 milhões em emendas diretamente para quatro cidades sul-mato-grossenses. Aparecida do Taboado recebeu a maior parte, R$ 1,5 milhão. Corumbá ficou com R$ 200 mil (em duas parcelas de R$ 100 mil), Campo Grande recebeu R$ 200 mil, e Dourados, R$ 100 mil. Nesse grupo, as principais falhas envolvem a falta de informações adequadas nos planos de trabalho e documentos que deveriam garantir a transparência e o rastreamento dos repasses.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.