O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou, nesta terça-feira (24), um projeto de lei que cria a Política de Proteção à Integridade dos Estudantes na rede municipal de ensino de Campo Grande, com foco no combate ao assédio moral e sexual dentro e fora do ambiente escolar.

A proposta estabelece regras claras para prevenir, identificar e punir condutas abusivas praticadas por profissionais da educação e qualquer pessoa que atue nas unidades escolares, incluindo servidores, terceirizados, assistentes, estagiários e colaboradores.

O projeto surge em meio a uma sequência de denúncias recentes envolvendo casos de abuso, assédio e má conduta dentro de escolas e EMEIs da Capital, o que, segundo o vereador, escancarou a necessidade de medidas mais rígidas de proteção aos estudantes.

“Não dá mais para tratar isso como casos isolados. Estamos falando de crianças sendo expostas a situações graves dentro do ambiente escolar. A escola precisa ser um lugar seguro, e quem errar precisa ser responsabilizado”, afirmou Tavares.

Entre os principais pontos da proposta está a proibição expressa de qualquer forma de assédio moral ou sexual contra alunos, com definição clara das condutas e previsão de responsabilização administrativa dos envolvidos.

O texto também determina que as escolas adotem medidas imediatas diante de qualquer indício de irregularidade, incluindo proteção da vítima e comunicação obrigatória às autoridades competentes, como Conselho Tutelar, Polícia Civil e Ministério Público Estadual.

Outro destaque é a abrangência da lei para além do espaço físico da escola. O projeto prevê que práticas de assédio realizadas por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens, plataformas digitais e até jogos on-line também sejam enquadradas, desde que relacionadas à relação entre profissional e aluno.

A proposta ainda obriga as unidades escolares a manter canais de denúncia acessíveis, com garantia de sigilo e proteção ao denunciante, além de prever medidas administrativas que podem chegar à demissão em casos comprovados.

Para o vereador Rafael Tavares, a iniciativa não é contra a categoria da educação, mas contra práticas que colocam em risco a segurança de crianças e adolescentes.

“A maioria dos profissionais é séria, mas não dá para fechar os olhos para quem ultrapassa limites. Quem usa a posição dentro da escola para abusar de aluno precisa ser punido com rigor”, declarou.

O projeto do parlamentar também prevê ações de prevenção, como orientação a profissionais da educação e conscientização de alunos e responsáveis sobre seus direitos.

Segundo o vereador, a proposta reforça a responsabilidade do poder público em garantir um ambiente escolar seguro e alinhado com a proteção integral dos menores. “Proteção de criança e adolescente não é opcional, e sim uma obrigação. E essa lei vem para deixar isso claro de uma vez por todas”, afirmou.

O projeto agora segue para análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser submetido ao plenário.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.