O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE‑MS) formou maioria para garantir a permanência do vereador Marquinhos Trad no cargo, mesmo após ele deixar o PDT e se filiar ao Partido Verde (PV). A análise ocorreu na sessão plenária desta terça-feira (25). Até agora, quatro magistrados votaram contra a perda do mandato, enquanto dois defenderam o prosseguimento da ação. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do desembargador Carlos Eduardo Contar.

A ação foi movida pelo diretório estadual do PDT, que solicita a cassação do mandato sob a alegação de que a desfiliação ocorreu sem justificativa válida. A sigla questiona a legitimidade da carta de anuência apresentada por Marquinhos para formalizar sua saída.

O relator do caso, juiz Carlos Alberto Garcete, votou pela manutenção do mandato, contrariando o parecer do Ministério Público Eleitoral, que recomendava a cassação. Para Garcete, caberia ao diretório nacional do PDT contestar a carta de anuência, o que não ocorreu. Seu posicionamento foi acompanhado pelos juízes Fernando Duque Estrada, Márcio de Ávila e Flávio Saad Peron.

Já o desembargador Sérgio Fernandes seguiu o entendimento do Ministério Público Eleitoral e votou pela continuidade do processo. Em seguida, Contar pediu vista, afirmando que, apesar da maioria já formada, precisava examinar o processo com mais profundidade antes de definir seu voto.

Contexto da disputa
O PDT estadual sustenta que Marquinhos utilizou uma carta de anuência irregular, supostamente emitida sem seguir o estatuto partidário e sem homologação da Executiva Nacional. Por isso, a legenda afirma que a desfiliação não deveria ser considerada legítima para fins de preservação do mandato.

Marquinhos, por sua vez, defende que o documento é válido, já que foi assinado pelo vice‑presidente do PDT no estado, Enelvo Feline. Ele também afirma ter deixado o partido por sofrer discriminação política pessoal e por discordar de mudanças que, segundo ele, representariam um desvio contínuo das diretrizes partidárias — motivos que considera suficientes para justificar sua saída.

Antes da análise do mérito, Garcete já havia rejeitado um pedido de liminar que buscava afastar o vereador imediatamente e solicitou manifestação do diretório nacional do PDT sobre o caso.

Atualmente filiado ao PV, Marquinhos Trad é pré‑candidato a deputado federal pela nova legenda.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.