Uma das bandeiras do vereador Epaminondas Vicente Neto, o Papy, é a proteção das mulheres. Como presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, o parlamentar participou do lançamento da Política Nacional Vanessa Ricarte de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O evento do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) foi realizado nesta quinta-feira (20).

"Destacamos a importância de transformar a memória de Vanessa, vítima de feminicídio, em ações concretas de proteção às mulheres. Lembro, por exemplo, que a Casa de Leis aprovou, no ano passado, o projeto que deu o nome de Vanessa Ricarte à Procuradoria da Mulher, em sua homenagem. A iniciativa reforça a necessidade de políticas permanentes de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência de gênero", afirmou Papy.

Segundo as diretrizes, o MPT deve atuar em quatro frentes: o acolhimento de vítimas de violência doméstica e familiar no âmbito da instituição; o fomento a ações de capacitação e conscientização sobre a temática; o incentivo à inclusão e à autonomia econômica de mulheres em situação de violência, por meio da reserva de vagas em contratos de prestação de serviços; e o fortalecimento da atuação institucional na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar nas relações de trabalho.

"Essa política reforça o compromisso de acolher, proteger e atuar de forma efetiva diante de um caso de violência doméstica e familiar. Não há espaço para a indiferença. A memória da Vanessa nos convoca a essa responsabilidade, empatia e, acima de tudo, a ação. Que este lançamento seja um movimento contínuo de transformação capaz de fortalecer a proteção das mulheres, preservar as suas vidas e contribuir para a construção de uma sociedade mas segura, justa e igualitária", pontuou a procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Gabriela Arosio.

Realizado pelo procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, o evento reuniu membros do Ministério Público, o governador Eduardo Riedel, representantes do Poder Legislativo, integrantes do sistema de Justiça e outras autoridades convidadas para marcar a implementação da política.

A Política Nacional recebe o nome de Vanessa Ricarte em homenagem à jornalista e servidora pública que atuava como chefe da assessoria de Comunicação do MPT-MS e que, em fevereiro de 2025, foi vítima de feminicídio.

O episódio expôs as falhas estruturais do sistema de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar. Vanessa foi morta horas após solicitar medida protetiva contra o autor do crime, seu ex-companheiro, que colecionava registros anteriores de violência doméstica, todos eles sem andamento.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.