O Deputado João Henrique Catan vai ao Judiciário para expor ‘caixa‑preta’ de acordo de R$ 7 milhões da Fiems.

Parlamentar afirma que transparência é necessária e cobra explicações sobre o repasse milionário.

Publicado em
O Deputado João Henrique Catan vai ao Judiciário para expor ‘caixa‑preta’ de acordo de R$ 7 milhões da Fiems.

O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) afirmou que irá entrar na Justiça após o presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), barrar outros dois requerimentos que buscavam mais informações sobre o convênio de R$ 7 milhões da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) com a Fiems (Federação das Indústrias de MS).

Conforme o parlamentar, o objetivo será abrir a ‘caixa-preta’ desse convênio. “Vou judicializar, em especial para saber como que eles [Fiems] estão gastando esses R$ 7 milhões”, declarou.

O requerimento apresentado pelo deputado e barrado por Claro, em mais uma tentativa de blindar a Fiems, exigia a convocação do ex-titular da Semadesc Jaime Verruck — que articulou o convênio — e do seu substituto na pasta, Artur Falcette, para explicar detalhes.

Outro requerimento rejeitado na mesma publicação pelo presidente da Alems foi o da deputada Gleice Jane (PT), que cobrava detalhes do plano de trabalho e critérios técnicos de contratação por parte da Fiems no escopo do convênio.

Ao comentar a rejeição do requerimento, Catan classificou como ‘estranho’, afirmando que esse tipo de pedido deveria ser levado ao plenário. “O presidente assumir para si essa responsabilidade de derrubar [o requerimento], ele anula esse poder do plenário e me autoriza a judicializar”, disparou.

 
 

O deputado disse que, além de ir à Justiça, deve reformular e reapresentar o pedido para convocar Falcette ao plenário. “Eu posso, inclusive, consertar alguns apontamentos que o presidente fez”, disse, afirmando que mantém a convocação do secretário e que pode convocar Jaime Verruck “de outras formas que não pela convocação formal”, disse.

Em abril, Claro já havia blindado a Fiems, quando enterrou requerimento da bancada do PT, que buscava obter informações da CNI (Confederação Nacional da Indústria) sobre a gestão de recursos e medidas de governança na Fiems.

O Deputado João Henrique Catan vai ao Judiciário para expor ‘caixa‑preta’ de acordo de R$ 7 milhões da Fiems.

Gerson Claro rejeitou dois requerimentos contra Fiems de uma só vez. (Foto-Reprodução)


O Jornal CAPITAL DO MS NEWS questionou Gerson Claro sobre as alegações feitas por Catan, mas não obtivemos resposta até esta publicação. Após negar os pedidos, Claro havia dito à reportagem que a decisão está “fundamentada em questão de direito objetivo”.

A reportagem também procurou a Fiems através dos e-mails institucionais, devidamente documentados, e por contato com a assessoria de imprensa, para responder sobre a execução do convênio. Não houve retorno.

A Semadesc também foi questionada sobre a fiscalização e execução da Fiems em relação aos recursos públicos provenientes do convênio, mas também não obtivemos resposta. Em questionamento feito anteriormente pela reportagem, a pasta emitiu a seguinte nota:

“O convênio cumpre todos os requisitos previstos em lei e descrito no Plano de Trabalho. A prestação de contas segue estritamente o rito determinado pelos órgãos de controle, com total observância dos princípios da transparência e legalidade, com objetivo de promover as potencialidades de Mato Grosso do Sul a investidores e atrair capital privado para o fortalecimento do desenvolvimento do estado, montante que apenas nos últimos anos no setor industrial ultrapassou R$ 80 bilhões em investimentos, e a geração de milhares de empregos, tornando MS destaque nacional na criação de oportunidades e renda, bem como nos números de empregos gerados e mobilidade social.”

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.