A proposta de atualização da chamada Lei do Silêncio deve voltar ao centro das discussões na Câmara Municipal de Campo Grande nos próximos meses. A informação foi antecipada pelo secretário municipal de Governo, Ulisses Rocha, durante compromisso público realizado nesta sexta-feira.

Segundo ele, o projeto integra um conjunto de medidas que a administração municipal pretende encaminhar ao Legislativo, reforçando o interesse do Executivo em retomar um tema que há anos gera debates entre moradores, empresários e representantes de diversos setores da sociedade.

A intenção de revisar a legislação já havia sido manifestada anteriormente pela prefeita Adriane Lopes, que destacou a matéria como uma das prioridades da gestão. O objetivo é modernizar as regras relacionadas à emissão de ruídos na Capital, estabelecendo critérios mais claros para fiscalização e aplicação de penalidades.

A expectativa da Prefeitura é que a nova proposta contribua para o equilíbrio entre o direito ao lazer, à atividade econômica e ao sossego da população.

A discussão sobre mudanças na Lei do Silêncio não é recente. O assunto vem sendo debatido há aproximadamente três anos e passou por diferentes etapas sem chegar a uma definição definitiva. Em 2023, um projeto chegou a ser protocolado na Câmara Municipal, mas acabou sendo retirado pouco tempo depois.

Na ocasião, representantes de bares, restaurantes e estabelecimentos do setor de entretenimento demonstraram preocupação com os possíveis impactos econômicos das novas exigências, argumentando que as medidas poderiam dificultar o funcionamento de empresas responsáveis pela geração de emprego e renda.

Desde então, diferentes sugestões foram apresentadas para ampliar o alcance da legislação. Entre elas, surgiu a possibilidade de incluir motocicletas e veículos com escapamentos irregulares entre os principais alvos da fiscalização, uma demanda frequentemente apresentada por moradores de diversos bairros da cidade.

A proposta ganhou força diante das reclamações relacionadas ao excesso de barulho provocado por veículos em vias públicas, especialmente durante o período noturno.

O tema voltou a ganhar repercussão também após a tramitação de um projeto voltado à criação de áreas de silêncio próximas a templos religiosos. A proposta previa a ampliação das zonas já protegidas pela legislação, que atualmente contemplam locais como hospitais, escolas e bibliotecas. Apesar de ter sido aprovada pelos vereadores, a medida acabou sendo vetada pelo Executivo, reacendendo o debate sobre os limites e a abrangência das restrições sonoras no município.

O texto-base da proposta de reformulação da Lei do Silêncio estabelece diferentes níveis de infração para casos em que os limites de ruído permitidos sejam ultrapassados. A classificação varia de acordo com a intensidade do excesso constatado durante a fiscalização.

Nos casos de menor gravidade, quando o volume estiver pouco acima do permitido, as multas são mais brandas. Já as infrações consideradas graves ou gravíssimas podem resultar em penalidades significativamente mais elevadas, chegando a valores próximos de R$ 10 mil.

Com a possível retomada do projeto, a expectativa é que a Câmara Municipal promova novas discussões envolvendo representantes do poder público, empresários, entidades de classe e a população.

O debate promete ser marcado pela busca de um consenso que permita combater a poluição sonora sem comprometer atividades econômicas importantes para a cidade. A proposta deve voltar ao plenário cercada de atenção, especialmente por impactar diretamente a rotina de moradores, comerciantes e frequentadores de espaços de lazer em Campo Grande.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.