O deputado estadual João Henrique Catan (Novo) voltou a ser alvo de ações judiciais relacionadas à série Intocáveis MS.

Desta vez, o TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) determinou que ele pague uma multa e retire publicações de suas redes sociais em Campo Grande. A decisão, assinada em 18 de junho, atende a um pedido da Federação União Progressistas.

Segundo o tribunal, Catan realizou propaganda eleitoral antecipada de caráter negativo contra a gestão do governador Eduardo Riedel (PP). O relator do caso, juiz Fernando Bonfim Duque Estrada, apontou que o parlamentar impulsionou um vídeo com críticas à administração estadual e referências à operação Lama Asfáltica. Conforme a decisão, o material alcançou aproximadamente 300 mil visualizações no Facebook e no Instagram entre 19 e 21 de março.

O magistrado ressaltou que a legislação eleitoral proíbe o uso de dinheiro para ampliar o alcance de mensagens desfavoráveis a terceiros antes do início oficial da campanha. Para ele, o conteúdo divulgado por Catan ultrapassa o limite da crítica política permitida e se enquadra como propaganda antecipada negativa, conforme o artigo 36-A da Lei das Eleições.

A defesa do deputado alegou que o vídeo apenas mostrava a precariedade da rodovia MS-080 e que a expressão “lama asfáltica” seria uma descrição literal do estado do pavimento. O juiz rejeitou essa interpretação, afirmando que a frase remete a escândalos de corrupção e tem o objetivo de desqualificar o governador Eduardo Corrêa Riedel.

A sentença reforça que o impulsionamento pago na internet só é permitido a partir de 15 de agosto do ano eleitoral, e exclusivamente para promover candidatos e suas propostas. Com isso, Catan foi obrigado a remover o conteúdo de oito links no prazo de 24 horas. A multa aplicada foi de R$ 5 mil.

Este é o quarto processo enfrentado pelo parlamentar em decorrência da série Os Intocáveis MS.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.