Após decretar intervenção no Consórcio Guaicurus e nomear uma equipe para assumir temporariamente a gestão do transporte público de Campo Grande, a prefeita Adriane Lopes (PP) obteve na Justiça a determinação de bloqueio de R$ 46 milhões das empresas de ônibus que compõem o consórcio.

A decisão, assinada pelo juiz Eduardo Lacerda Trevisan, estabelece que o montante ficará imediatamente à disposição da equipe interventora indicada pela prefeitura e deverá ser utilizado exclusivamente para garantir a manutenção adequada do serviço de transporte coletivo.

O magistrado também advertiu os diretores afastados do Consórcio Guaicurus: qualquer movimentação financeira após a decisão será considerada desobediência judicial, sujeita a multa e responsabilização criminal.

Segundo a Procuradoria-Geral do Município, o pedido de bloqueio foi necessário porque, após a publicação do decreto de intervenção, havia risco de que o consórcio — formado pelas empresas Viação Cidade Morena, Viação São Francisco, Jaguar Transportes Urbanos e Viação Campo Grande — dificultasse o acesso dos interventores às contas ou até mesmo ocultasse valores.

Prefeita Adriane Lopes não descarta romper contrato:
Em coletiva realizada após o decreto, Adriane Lopes afirmou que a quebra do contrato com o Consórcio Guaicurus é uma possibilidade concreta ao final dos seis meses de intervenção. Segundo ela, o poder público cobrou melhorias, mas não houve contrapartida da empresa.

Com a intervenção, a equipe nomeada terá acesso total às informações do consórcio, incluindo a situação financeira — ponto frequentemente alegado pelas empresas como justificativa para pedidos de mais recursos.

A equipe interventora será composta por:

Durante o período de intervenção, a atual diretoria do consórcio perde os poderes de gestão, podendo apenas acompanhar o processo.

O que os interventores poderão fazer
A equipe terá autonomia para:

Assumir a gestão administrativa, jurídica, operacional e financeira da concessão
Nomear equipes técnicas e emitir ordens de serviço
Acessar registros contábeis e bens vinculados ao serviço, como garagens, oficinas e terminais
Determinar auditorias, inspeções e medidas urgentes para garantir a continuidade do transporte
Revisar procedimentos operacionais e de manutenção da frota
Elaborar um plano de ação para corrigir irregularidades
Os interventores receberão remuneração equivalente à dos executivos do consórcio. O decreto também obriga diretores, funcionários e prepostos a colaborarem integralmente, fornecendo acesso a sistemas e documentos.

Relatórios e possíveis desdobramentos
Após 90 dias, a equipe deverá apresentar um relatório preliminar. Ao final dos 180 dias, entregará um documento conclusivo com recomendações.

Com base nessas informações, caberá à prefeita decidir entre:

Declarar a caducidade do contrato
Extinguir a concessão
Ou devolver a gestão ao Consórcio Guaicurus, com sanções e condicionantes

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.