(Foto: Arquivo)

O TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) anunciou que realizará, no próximo dia 21 de outubro, às 16h30, um novo procedimento de totalização dos votos do primeiro turno das Eleições Gerais de 2026 para os cargos proporcionais.

A medida foi determinada após uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que modificou o entendimento anteriormente adotado pela Justiça Eleitoral sul-mato-grossense e resultou no indeferimento da candidatura de Jerson Domingos, filiado à Federação União Progressista (União Brasil/PP), ao cargo de deputado estadual.

Com a decisão da Corte Superior, todos os votos atribuídos ao candidato serão considerados nulos para fins de cálculo eleitoral, tornando necessária a recontagem e redistribuição dos votos válidos. Jerson Domingos recebeu 16.884 votos no pleito e havia encerrado a disputa na condição de suplente para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. No entanto, o julgamento concluído pelo TSE no último dia 9 alterou sua situação jurídica e abriu caminho para a revisão dos resultados divulgados após a eleição.

A contestação contra a candidatura teve início ainda durante o período eleitoral. Em 17 de agosto, a Procuradoria Regional Eleitoral apresentou ação de impugnação ao registro de candidatura e notícia de inelegibilidade, alegando que o político estaria vinculado a uma organização criminosa investigada em operação conduzida por órgãos policiais e pelo Ministério Público.

Apesar de não existir condenação criminal definitiva, o caso foi analisado pela Justiça Eleitoral e acabou chegando ao TSE por meio de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral.

Inicialmente, o TRE-MS havia mantido o registro da candidatura, permitindo que os votos obtidos pelo candidato fossem computados normalmente. Contudo, após reavaliação do caso, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram acolher o recurso e reformar a decisão anterior, determinando a retirada dos votos da contagem oficial.

Diante desse novo cenário, a Justiça Eleitoral precisará realizar um reprocessamento completo da totalização para adequar o resultado às determinações do TSE. O procedimento acontecerá na sede do TRE-MS, em Campo Grande, e contará com a presença de representantes de partidos políticos, federações partidárias, Ministério Público Eleitoral e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo transparência e acompanhamento de todas as etapas do processo.

Segundo o tribunal, a exclusão dos votos recebidos por Jerson Domingos poderá provocar mudanças significativas na composição das bancadas eleitas. Isso porque a redistribuição dos votos afeta diretamente os cálculos dos quocientes eleitoral e partidário, mecanismos utilizados para definir a ocupação das vagas nos cargos proporcionais. Como consequência, poderá haver alteração na lista de deputados estaduais e federais eleitos, além de mudanças na ordem de suplência dos candidatos que disputaram as vagas.

O TRE-MS também informou que eventuais decisões do TSE relacionadas a outros registros de candidaturas proporcionais, desde que sejam proferidas antes do horário marcado para o reprocessamento, poderão ser incorporadas ao procedimento. Dessa forma, a nova totalização refletirá todas as definições judiciais válidas até o momento da revisão oficial dos resultados.

Após a conclusão dos trabalhos, será elaborado um novo relatório de totalização, documento que passará a integrar oficialmente o processo de apuração das Eleições Gerais de 2026 em Mato Grosso do Sul. Esse relatório servirá como referência definitiva para a composição das vagas proporcionais e para a atualização da situação dos candidatos envolvidos no pleito.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.