O escritório Raghiant Torres Advogados, que defende a Federação UP-MS (União Progressista de Mato Grosso do Sul), rebateu nota do deputado João Henrique Catan (Novo) nesta sexta-feira (12).

O parlamentar teceu críticas após a terceira representação impetrada contra ele, pela UP-MS, ser aceita pela Justiça Eleitoral. O resultado foi mais uma determinação de remoção de vídeo nas redes sociais.

Em nota, Catan criticou a atuação de Ary Raghiant Neto na ação eleitoral. “Foi desembargador do Tribunal de Justiça de MS”, lembrou o deputado, que logo apontou que o juiz “pediu exoneração há pouco mais de 40 dias para, novamente, advogar para o Estado”.

Então, o grupo de advogados esclareceu que “a contratação para defender os interesses no âmbito eleitoral do governador Eduardo Correa Riedel é do escritório Raghiant Torres Advogados”.

O grupo é “composto de sócios, sócios de serviços e associados, e não única e exclusivamente do advogado Ary Raghiant Neto, objeto de ataques por parte do referido parlamentar”, diz a nota.

Decisões técnicas, alega escritório
“As decisões judiciais em caráter liminar proferidas pelo magistrado eleitoral são técnicas e levaram em consideração as claras violações à legislação eleitoral por parte do parlamentar”, disseram os advogados. Além disso, em “hipótese de discordância, cabe recurso ao próprio TRE e ao TSE, jamais agredir verbalmente o julgador, as partes e seus procuradores”, afirmaram os advogados.

 
“A nota do parlamentar, assim como o vídeo suspenso pela Justiça Eleitoral, contém desinformações, isto porque, a indicação (e respectiva nomeação de membro do TRE), sequer passam pela Ordem dos Advogados do Brasil, já que o procedimento tem início no TJMS e a nomeação é do presidente da República”, pontuou a nota do escritório de advocacia.

Quarentena
Após a decisão da Justiça Eleitoral, Catan cita normativa que determina quarentena de atuação aos ex-magistrados. “A norma existe para uma razão simples: evitar que o ex-magistrado use as relações construídas dentro do tribunal para beneficiar clientes logo após deixar o cargo”, disse o deputado.

Contudo, o escritório contestou a suposição do parlamentar. “O advogado Ary Raghiant Neto tem cumprido a quarentena prevista na Constituição Federal, no art. 95, parágrafo único, inciso V, que lhe impõe afastamento por três anos do TJMS; a Justiça Eleitoral não integra o TJMS”, disse em nota.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.