João Henrique Catan é deputado estadual e candidato ao governo de MS. (Foto: Arquivo)

Catan amplia número de condenações eleitorais e soma mais de R$ 185 mil em multas.

Levantamento realizado junto à Justiça Eleitoral aponta que o deputado estadual João Henrique Catan (Novo), que disputa o Governo de Mato Grosso do Sul, já acumula R$ 185.250,00 em penalidades aplicadas em processos relacionados à legislação eleitoral. Ao todo, são 31 ações que resultaram em multas por diferentes irregularidades, entre elas divulgação de propaganda considerada negativa contra adversários, impulsionamento irregular de conteúdo nas redes sociais e descumprimento de determinações judiciais.

Dos processos contabilizados, 20 já tiveram decisões confirmadas pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), totalizando R$ 101 mil em multas mantidas pela Corte. Apesar disso, parte dessas decisões ainda pode ser objeto de novos recursos perante instâncias superiores, incluindo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde a defesa poderá buscar a revisão dos julgados.

Além dos casos já apreciados pelo TRE-MS, outros processos ainda aguardam análise ou julgamento de recursos. Em uma das ações registradas, identificada sob o número 0600218-29, consta a informação de que o valor da multa aplicada já foi quitado.

Os números mais recentes demonstram crescimento significativo em relação ao balanço divulgado anteriormente. Na ocasião, Catan registrava 21 condenações e R$ 135.750,00 em penalidades. Com as novas decisões, o montante avançou em R$ 49,5 mil, representando aumento de aproximadamente 36,5% no total de multas acumuladas.

Maior penalidade está ligada ao descumprimento de decisão judicial
Entre todos os processos analisados, o que apresenta a maior soma de penalidades é uma ação que alcançou R$ 20 mil. Nesse caso, uma multa inicial de R$ 5 mil foi aplicada em razão de propaganda negativa considerada irregular pela Justiça Eleitoral. Posteriormente, o valor aumentou após o registro de dois episódios de descumprimento de ordem judicial, resultando em mais R$ 15 mil em sanções.

A decisão foi proferida por juiz auxiliar eleitoral, que considerou parcialmente procedente a representação apresentada. A defesa ainda possui instrumentos jurídicos para contestar a condenação em instâncias superiores.

Outra ação de destaque resultou em multa de R$ 10 mil, também relacionada à divulgação de conteúdo classificado como propaganda negativa. O entendimento do magistrado foi pela procedência da representação, embora o caso ainda esteja sujeito à análise de eventuais recursos.

Na relação das maiores penalidades aparece ainda uma multa de R$ 8 mil aplicada por impulsionamento irregular de conteúdo negativo. O processo permanece em fase recursal.

Também figura entre os casos de maior repercussão uma condenação de R$ 7.250, relacionada à divulgação de material impulsionado com utilização de inteligência artificial. A discussão segue em andamento no âmbito da Justiça Eleitoral, com recurso pendente de julgamento.

Outras duas ações registram multas de R$ 7 mil cada. Ambas tratam de impulsionamento de propaganda negativa e ainda aguardam definição do Tribunal Regional Eleitoral sobre os recursos apresentados pelas partes envolvidas.

Série de vídeos esteve no centro das ações
Grande parte das condenações tem origem em representações apresentadas durante o período de pré-campanha eleitoral. Os questionamentos envolveram principalmente conteúdos divulgados em uma série de vídeos intitulada “Os Intocáveis MS”, que motivou diversas ações judiciais protocoladas pela Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas.

Nos julgamentos realizados até o momento, a Justiça Eleitoral entendeu que houve utilização de recursos financeiros para ampliar o alcance de publicações direcionadas majoritariamente à crítica do governador Eduardo Riedel (PP), candidato à reeleição. Para os magistrados, o impulsionamento pago desses conteúdos extrapolou os limites permitidos pela legislação eleitoral.

Argumentos da defesa não afastaram condenações
Ao longo dos processos, os advogados de defesa sustentaram que as publicações estariam protegidas por garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, a imunidade parlamentar e o direito à crítica política. Também argumentaram que não havia pedido explícito de votos em diversos conteúdos questionados.

Entretanto, o TRE-MS entendeu que tais garantias não autorizam o uso de mecanismos pagos para ampliar a disseminação de propaganda negativa contra adversários. Os magistrados também destacaram a necessidade de observância das regras de transparência envolvendo conteúdos produzidos ou modificados com o uso de inteligência artificial.

Outro ponto destacado nas decisões foi o entendimento de que a inexistência de pedido direto de voto não impede o reconhecimento de propaganda eleitoral irregular quando são utilizados meios vedados pela legislação.

Apesar da manutenção das condenações, alguns recursos obtiveram êxito parcial. Em determinadas ações envolvendo vídeos específicos da série questionada, as multas inicialmente aplicadas foram reduzidas para R$ 5 mil. Ainda assim, a Justiça manteve o reconhecimento das irregularidades eleitorais.

Destino dos recursos arrecadados
Os valores pagos a título de multas eleitorais não permanecem com a Justiça Eleitoral. De acordo com as normas vigentes, os recursos arrecadados são destinados ao Fundo Partidário, mecanismo utilizado para financiar atividades e despesas das legendas políticas em todo o país. O Tribunal Superior Eleitoral divulga periodicamente a distribuição desses recursos entre os partidos brasileiros.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.