Luciano Hang alegou que a bandeira nas sacolas era uma homenagem ao país. (Reprodução, Redes Sociais)

O MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) arquivou, nesta quinta-feira (7), a notícia de fato contra a Havan S.A., originada a partir de denúncia sobre o uso da bandeira do Brasil nas estampas das escolas das lojas. O dono da empresa, Luciano Hang, publicou um vídeo, na quarta-feira (6), em que se diz vítima de perseguição política do órgão.

Ao lado de um diretor, o empresário conhecido como “Véio” da Havan justifica que a estampa da bandeira é usada em todas as lojas e compara com os Estados Unidos, em que “até no papel higiênico tem a bandeira americana”. 

“[…] Eu acho que nós temos que ser, cada vez mais, ter orgulho de usar o verde e amarelo, de usar a nossa bandeira, orgulho. Imagina quantas sacolas saem por aqui, as pessoas com a sacola? Agora, será que o Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul não tem nada mais o que fazer, não tem bandido, não tem ocupação, não tem pichação, tá tudo em ordem lá no Estado?”, questiona o “Véio” da Havan.

Denúncia sobre sacolas
A denúncia anônima contra a Havan foi recebida pela Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF. O relato acusava a loja de ofensa e desrespeito à bandeira do Brasil ao ser representada nas sacolas que, posteriormente, seriam utilizadas para a coleta de lixo. 

O denunciante afirmou que a estampa desrespeitava a legislação prevista pela Lei n. 5.700/1971, que considera desrespeito o uso da bandeira do Brasil em roupagem, rótulos, guarnição ou invólucros. 

A empresa foi notificada para se manifestar e respondeu que esta lei não estabelece, de forma expressa, qualquer vedação ao uso da Bandeira Nacional em sacolas ou materiais similares. Além disso, também apontou que a estampa trata-se de “propósito de valorização simbólica e reforço de identidade nacional”. 

O procurador da República, Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira, iniciou a manifestação explicando que é de praxe que as representações sejam autuadas como Notícia de Fato, o que não significa que a pessoa seja investigada. 

“Assim, aquele ao qual venham a ser solicitados esclarecimentos no bojo de tal procedimento não é considerado ‘investigado’, mas simplesmente está sendo instado a prestar informações, o que se deu neste caso, razão pela qual não houve qualquer juízo de valor ou determinação direcionados à empresa Havan S.A”, afirmou. 

‘Véio’ da Havan
No vídeo publicado nas redes sociais, Hang questiona os seguidores sobre a medida do MPF de MS ser perseguição. “Um abraço do Véio da Havan. Um abraço. Viva a sacola da Havan, Bonito, olha só, verde e amarela”, finaliza.

Esta não seria a primeira vez que as lojas Havan são alvo de questionamento. O MPMA (Ministério Público do Maranhão) teria notificado a empresa pedindo a retirada da Estátua da Liberdade da loja de São Luís por poluição visual e descumprimento de normas urbanísticas e ambientais. 

De acordo com o MPMA, foram emitidas três notificações à empresa desde 2023 e aplicado um Auto de Infração em 2025 pela Prefeitura de São Luís, mas a situação de irregularidade persistiria.

Sobre o caso de Mato Grosso do Sul, Hang afirma que a empresa já teria respondido o procurador e que eles teriam autorização para usar a bandeira do Brasil. 

“A gente procurou. Podemos, sim, utilizar, é algo que o brasileiro pode usar, sim, não tem problema. Nós não estamos queimando em praça pública a nossa sacola, nós não estamos fazendo nada de mais com a sacola, nós estamos mostrando o nosso patriotismo com o nosso país”, ele diz. 

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.