A edição desta segunda-feira (29) do Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul trouxe um novo desdobramento na disputa envolvendo o deputado estadual João Henrique Catan (Novo).

O parlamentar voltou a ser alvo de uma representação da Federação União Progressista (formada por PP e União Brasil) por causa de mais um episódio da série “Os Intocáveis”, produzida com uso de inteligência artificial e divulgada em suas redes sociais.

Esse quarto capítulo da produção — que mistura sátira política e recursos audiovisuais sintéticos — repete o padrão já contestado anteriormente pela Justiça Eleitoral. O TRE-MS já havia determinado a remoção do primeiro vídeo da série, decisão amplamente repercutida pela imprensa local. Agora, a juíza Mariel Cavalin dos Santos ordenou que Catan exclua imediatamente o novo episódio, concedendo tutela de urgência e estabelecendo prazo máximo de 24 horas após a notificação.

Além da retirada do conteúdo, a magistrada impôs ao deputado a obrigação de não publicar, editar, impulsionar ou retransmitir o vídeo novamente, nem qualquer outro material semelhante que utilize inteligência artificial sem a rotulagem exigida por lei ou que configure propaganda negativa impulsionada. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1.500, valor que pode dobrar a cada três dias, limitada inicialmente a 30 dias.

Motivos da representação
A Federação União Progressista argumenta que o vídeo viola normas eleitorais ao:

utilizar IA sem marca d’água contínua;
omitir aviso em áudio sobre o uso de tecnologia sintética;
promover propaganda eleitoral antecipada e negativa;
empregar impulsionamento pago para ampliar o alcance do conteúdo.
Segundo dados da Biblioteca de Anúncios da Meta, o perfil de Catan teria investido entre R$ 1.000 e R$ 1.500 para impulsionar o vídeo no Facebook e Instagram, alcançando mais de um milhão de usuários.

Para a federação, isso extrapola os limites legais, já que o impulsionamento só é permitido para promover o próprio candidato — nunca para atacar adversários.

A decisão também menciona que o episódio segue o mesmo padrão técnico do primeiro vídeo já suspenso, reforçando que o deputado continuou publicando novos capítulos mesmo após ser notificado da irregularidade.

Reações e contexto político
Após a primeira determinação judicial, Catan usou a tribuna da Assembleia Legislativa em 11 de junho para criticar a decisão, classificando-a como um ataque à liberdade de expressão e ao papel fiscalizador dos parlamentares.

O governador Eduardo Riedel, alvo das críticas nos vídeos, afirmou que não pretende entrar em confronto com o deputado e que não moveu ações contra ele. Riedel destacou que prefere manter distância de discussões que considera pouco produtivas no ambiente político.

Apesar das decisões judiciais, o perfil de Catan ainda mantém publicações relacionadas à série “Os Intocáveis”, que já conta com pelo menos dez episódios.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.