Fortalecer caminhos de proteção para mulheres em situação de violência significa, também, aproximar os serviços que podem acolher, orientar e garantir seus direitos. É com esse propósito que Sonora deu um importante passo nesta semana ao instituir a Rede Municipal de Proteção e Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar, em ato que contou com a presença da magistrada Camila Neves Porciúncula, representando o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

A criação da Rede é resultado de um processo de construção iniciado durante o Curso de Fortalecimento da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher, realizado nos dias 28 e 29 de abril de 2025. Na ocasião, a instituição de uma rede municipal em Sonora foi apresentada como uma sugestão ao município, a partir das discussões e estratégias desenvolvidas durante a formação.

Criado em 2017, o programa de Fortalecimento da Rede tem como objetivo incentivar a criação, ampliação e fortalecimento de redes de serviços voltados ao atendimento de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos municípios de Mato Grosso do Sul.

Ao longo de oito anos, a iniciativa alcançou 34 municípios do interior do Estado e capacitou mais de 1.500 profissionais que integram as redes de atendimento. Entre os participantes estão gestores e profissionais do Sistema de Justiça, forças de segurança e representantes das áreas de Assistência Social, Saúde, Educação e Conselhos Tutelares.

A iniciativa segue alinhada ao Indicador Estratégico 2.1 do TJMS, que mede a implementação de ações de prevenção e combate à violência contra as mulheres nas Redes Municipais de Atendimento. A meta é alcançar 50% das comarcas de Mato Grosso do Sul até dezembro, ampliando a presença e a articulação dessas redes no Estado.

Em Sonora, a Rede foi formalizada por meio de decreto municipal e está vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social. A instituição por ato oficial, que ocorreu na última terça-feira, 25 de agosto, representa um passo importante para dar maior estrutura, legitimidade e força às decisões construídas coletivamente pela Rede, além de estabelecer responsabilidades e organizar a atuação dos diferentes serviços envolvidos.

O objetivo é articular ações e serviços de diferentes setores para ampliar e melhorar a qualidade do atendimento, identificar situações de violência de forma mais rápida, garantir encaminhamentos adequados e oferecer atendimento integral e humanizado, evitando a revitimização da mulher.

Integram a estrutura municipal as áreas de Assistência Social, Educação e Cultura, Saúde e Esportes e Lazer. Também está prevista a participação, mediante adesão formal, do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Polícia Militar, Conselho Tutelar e organizações da sociedade civil.

A proposta estabelece um fluxo para que a mulher não fique sem atendimento ao passar de um serviço para outro. O protocolo elaborado para a comarca de Sonora prevê diferentes portas de entrada, como a Sala Lilás da Delegacia, unidades de saúde, CRAS e Polícia Militar, com encaminhamento dos casos conforme a necessidade e a atribuição de cada órgão.

Dentro desse fluxo, o Poder Judiciário tem papel essencial na análise e concessão das Medidas Protetivas de Urgência, mecanismo fundamental para interromper situações de violência e proteger mulheres em risco.

A atuação do Judiciário também está prevista na implementação dos grupos reflexivos para homens autores de violência e para mulheres vitimizadas, em parceria com o Conselho da Comunidade. O grupo destinado aos homens tem como foco contribuir para a prevenção da reincidência, enquanto o atendimento às mulheres é voluntário e voltado ao acompanhamento psicossocial, prevenção e orientação.

Caberá ao Ministério Público a fiscalização e as ações penais, à Defensoria Pública a assistência jurídica gratuita e à Polícia Militar, por meio do Promuse, o monitoramento das medidas protetivas.

Além disso, a Rede prevê ações de prevenção e capacitação. O decreto estabelece ainda o estímulo à inclusão da temática de gênero, do enfrentamento à violência contra as mulheres e da legislação relacionada ao tema nas capacitações e formações dos profissionais que atuam nos serviços de atendimento.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.