A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar, na sessão ordinária desta quinta-feira (14), o projeto de lei do vereador Rafael Tavares (PL) que regulamenta a prática da Telemedicina no município.

A proposta estabelece regras para atendimentos médicos remotos na Capital, autorizando modalidades como teleconsulta, telemonitoramento, teletriagem, telediagnóstico e teleinterconsulta, seguindo diretrizes da legislação federal e normas do Conselho Federal de Medicina (CFM).

Segundo o vereador, o objetivo é ampliar o acesso da população aos serviços de saúde, reduzir filas e modernizar o atendimento na rede pública municipal.

“O cidadão não aguenta mais esperar meses por consulta simples. A tecnologia precisa ser usada para aproximar o atendimento da população e tornar a saúde mais eficiente”, afirmou Rafael Tavares ao comentar sobre o projeto.
O texto prevê que o atendimento remoto seja utilizado principalmente em situações envolvendo pacientes com dificuldade de locomoção, idosos, monitoramento de doenças crônicas e suporte médico em regiões com carência de especialistas.

A proposta também determina que o paciente mantenha o direito de optar pelo atendimento presencial sempre que desejar, além de exigir consentimento expresso para utilização da modalidade remota.

Outro ponto do projeto é a previsão de parcerias com Organizações Sociais (OS), Organizações da Sociedade Civil (OSC) e entidades privadas para implantação e gestão dos serviços de Telemedicina no município.

Para Rafael Tavares, Campo Grande precisa deixar de lado modelos ultrapassados e começar a utilizar ferramentas tecnológicas para melhorar o atendimento à população.

“Hoje a pessoa perde horas em fila para resolver situações que poderiam ser atendidas remotamente. A Telemedicina já é realidade no Brasil inteiro e Campo Grande não pode continuar parada no tempo”, declarou.

O projeto também estabelece regras rígidas para proteção de dados dos pacientes, observando as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de prever fiscalização e acompanhamento técnico dos atendimentos realizados.

Caso seja aprovado em plenário, o texto seguirá para sanção do Poder Executivo.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.