Desembargador Alexandre Bastos. (Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta sexta-feira (18), autorizar o retorno do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às atividades no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). O magistrado estava afastado de suas funções desde outubro de 2024, quando foi alvo de uma medida cautelar relacionada às investigações da Operação Ultima Ratio.

A decisão foi tomada durante julgamento realizado no Plenário Virtual do CNJ e contou com maioria de votos favoráveis ao retorno do desembargador. Dos conselheiros que participaram da análise, oito entenderam que não havia necessidade de manter o afastamento cautelar, enquanto cinco defenderam a permanência da medida até a conclusão do processo disciplinar.

Embora Bastos tenha sido autorizado a reassumir suas atribuições jurisdicionais e administrativas, o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado para apurar sua conduta continua em andamento. Na mesma sessão, os integrantes do CNJ aprovaram de forma unânime a ampliação do prazo de instrução do procedimento por mais 140 dias, período em que serão produzidas e analisadas novas provas e informações consideradas relevantes para a investigação.

Com a determinação, o desembargador poderá voltar a exercer suas funções no TJMS enquanto o processo segue tramitando. O caso está registrado sob o número 0000093-79.2026.2.00.0000 e continua sob acompanhamento do Conselho Nacional de Justiça, que avaliará os elementos reunidos ao longo da fase de instrução antes de chegar a uma decisão definitiva.

Entre os conselheiros que votaram pela manutenção do afastamento estão Edson Fachin, Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo. Já o conselheiro Jaceguara Dantas declarou impedimento e não participou da votação. Ulisses Rabaneda, por sua vez, esteve ausente de forma justificada.

A sessão foi presidida pelo ministro Edson Fachin, que se posicionou favoravelmente à continuidade do afastamento cautelar. Apesar disso, acompanhou os demais membros na decisão consensual que prorrogou o prazo de apuração do PAD por mais 140 dias, permitindo que a investigação prossiga com maior aprofundamento.

O afastamento de Alexandre Aguiar Bastos ocorreu em 24 de outubro de 2024, no contexto da Operação Ultima Ratio, ação conduzida pela Polícia Federal por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A operação foi deflagrada para investigar supostas irregularidades envolvendo integrantes do Poder Judiciário sul-mato-grossense.

As apurações buscam esclarecer suspeitas relacionadas a um possível esquema de comercialização de decisões judiciais, hipótese que ainda está sendo investigada pelas autoridades competentes. O afastamento cautelar adotado durante a investigação teve caráter preventivo e não configura reconhecimento de culpa ou condenação do magistrado. A responsabilidade dos envolvidos e eventuais sanções somente poderão ser definidas após a conclusão das investigações e o encerramento dos procedimentos em curso.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.