Os advogados Lucas Brandolis e Matheus Pelzl afirmaram nesta sexta‑feira (26) que o ex‑colaborador responsável por inserir um comando oculto de inteligência artificial em uma petição judicial tinha interesse direto em obter uma decisão favorável em um processo específico. A descoberta desencadeou um esforço interno para evitar que outros documentos do escritório fossem igualmente comprometidos.

O episódio veio à tona em maio, quando uma decisão da 11ª Vara Cível de Campo Grande surpreendeu os profissionais. O juiz Renato Antonio de Liberali identificou o uso não autorizado de IA em uma petição assinada pelo escritório. A partir daí, a equipe iniciou uma investigação interna para rastrear a origem do arquivo, que foi localizado na pasta de trabalho de um funcionário que ainda atuava na empresa naquele período.

Segundo Pelzl, a análise técnica revelou que apenas os documentos produzidos na fila de trabalho desse colaborador continham o comando oculto, imperceptível a olho nu. “Tudo o que saía daquela pasta estava contaminado, e nós não conseguíamos visualizar o comando diretamente”, explicou.

Os advogados também relataram que o primeiro documento com esse tipo de inserção foi produzido em junho de 2025. O ex‑funcionário — desligado após a descoberta — teria incluído o prompt visando influenciar o resultado de um processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Brandolis destacou que, assim que o problema foi identificado, o escritório comunicou todas as instituições pertinentes, incluindo OAB, Poder Judiciário e Polícia Federal. O STJ, segundo ele, arquivou o caso e afirmou que o comando não gerou qualquer prejuízo, já que o tribunal possui mecanismos de proteção que impedem efeitos desse tipo de interferência.

Apesar de terem relatado o ocorrido às autoridades, os advogados afirmam não saber como o ex‑funcionário poderá ser responsabilizado, pois isso dependerá da interpretação judicial.

 
Repercussões na Justiça
A presença do comando de IA em uma das petições levou um juiz a condenar o cliente representado pelo escritório e a determinar que a OAB/MS investigasse a conduta dos advogados.

Na decisão, a 11ª Vara Cível condenou o ex‑major Carvalho ao pagamento de R$ 10 mil por ato atentatório à dignidade da Justiça, após constatar o uso indevido de IA na petição. A ação buscava indenização de R$ 100 mil contra cinco veículos de imprensa por danos morais.

O juiz Liberali registrou que o próprio escritório reconheceu o uso irregular de IA em 28 processos, o que, segundo ele, não elimina a necessidade de responsabilização. Ele ressaltou que a legislação não permite punir diretamente os advogados nesse tipo de situação, razão pela qual a multa foi aplicada ao cliente. Ainda assim, determinou que a OAB‑MS seja notificada para apurar os fatos.

Assessoria de Imprensa do CAPITAL DO MS NEWS.